O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), vai contratar uma empresa para fornecer materiais de copa e cozinha sem especificar quais itens seriam esses. A dispensa de Licitação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal.
No despacho assinado por Reis e pelo Diretor-Geral da Casa Legislativa, Adonay Paes Barreto de Oliveira, o único motivo explicado é que essa contratação é para “atender às necessidades da Câmara Municipal de Manaus”.
Além disso, eles usam como argumento para a contratação o Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, a famosa Lei de Licitações, que prevê dispensa na modalidade Convite para compras de valor até 10% do limite previsto do valor. No caso, a contratação de David Reis, se consolidada, custará R$ 16.994,50.
Priscila Rosas, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins