O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), Bi Garcia (DEM), por irregularidades em contrato assinado em 2011, com recursos federais, para construção de uma Mini Vila Olímpica no município.
A informação consta no Diário Eletrônico do TCU do último dia 14. A tomada de conta especial foi ingressada pela Caixa Econômica Federal, em desfavor de Frank Luiz da Cunha Garcia, em razão da execução parcial do objeto do contrato de repasse n º 315.778-66/2010
De acordo com o TCU, o contrato foi firmado junto ao Ministério do Esporte e tinha por objeto a implantação da 1ª etapa da Mini Vila Olímpica no município de Parintins.
Em sessão da 1ª Câmara, os conselheiros do Tribunal de Contas da União resolveram excluir da relação processual o ex-prefeito do município Carlos Alexandre Ferreira Silva, também conhecido como “Alexandre da Carbrás”.
Ainda na decisão os conselheiros resolveram rejeitar parcialmente as alegações de defesa de Bi Garcia, condenando-o ao pagamento das parcelas firmadas junto ao Ministério do Esporte com atualização monetária e acrescida dos juros de mora, nos valores de R$ 76.411,22, R$ 197.920,22 e R$ 177.211,85.
Os conselheiros do TCU também resolveram aplicar multa de R$ 75 mil ao prefeito Bi Garcia. Tanto a devolução dos recursos quanto a multa deverão ser pagas no prazo de 15 dias.
Da redação
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