O senador José Serra (PSDB-SP) se tornou réu em ação penal na Justiça Federal em São Paulo. O ex-governador do Estado, é acusado de ter recebido propinas da Odebrecht em troca de benefícios à empreiteira em contratos para as obras do Rodoanel, de 2006 a 2007.
De acordo com informações da operação, batizada de Paralelo 23, as doações a Serra foram feitas em duas parcelas de R$ 1 milhão e uma de R$ 3 milhões. As ações ocorreram no ano de 2014.
No entanto antes da denúncia ser aceita pelo juiz federal Diego Paes Moreira, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido dos advogados de Serra e solicitou o impedimento das investigações da Lava Jato contra o senador.
O ministro entendeu que os mandados de busca e apreensão autorizados pelo juiz de 1ª Instância permitiram “risco potencial de que sejam apreendidos e acessados documentos e informações relacionadas ao desempenho da atual atividade de senador da República”.
Além disso, Toffoli também proíbe temporariamente o uso de materiais apreendidos pela Paralelo 23. O ministro ordenou que os investigadores aguardem até que o relator, ministro Gilmar Mendes, tome uma decisão sobre o andamento do inquérito.
A defesa do senador informou que não teve acesso a cópias de documentos e informações colhidas na operação, Toffoli solicitou o compartilhamento do material para a defesa.
Por meio de nota, a defesa de Serra informou que a decisão do ministro suspende duas investigações que resultaram em “abusos inaceitáveis” e “era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador’’.
Conteúdo: Poder360
Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado