 e deve ser votada nos próximos dias.){kind=link}
Para proteger os animais em situações de maus tratos, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 454/2021, que autoriza a criação da “Patrulha Pet”. A matéria é de autoria da deputada Joana Darc (PL) e deve ser votada nos próximos dias.
Conforme o artigo 1º da proposta, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a criar a “Patrulha Pet”, que deverá realizar policiamento ostensivo e preventivo para coibir e repreender a prática do crime de maus-tratos contra animais de estimação no Estado do Amazonas.
Em parágrafo único, o projeto diz que, para fins de aplicação desta Lei, considera-se animais de estimação como os animais vertebrados de convívio domiciliar e afetivo do ser humano, dele dependentes, e que não repelem a tutela humana, independentemente de sua espécie.
Joana Darc afirma, em sua justificativa, que a presente proposta tem por objetivo provocar o Poder Executivo Estadual para que crie a “Patrulha Pet”, pois é essencial para o avanço da proteção animal que exista um órgão especializado no policiamento ostensivo e preventivo para coibir e repreender a prática do crime de maus-tratos.
“A ‘Patrulha Pet’ deve desempenhar um papel fundamental especialmente em casos de flagrantes, o que com certeza resultará em maior celeridade na apuração de casos de violência contra animais, fazendo cessar com maior brevidade o sofrimento daqueles que necessitam de tutela. Não é mais possível admitir o tratamento servil que muitos ainda insistem em destinar aos animais, de modo que se faz necessária a compreensão coletiva da ciência destes seres enquanto sujeitos de direitos”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins