Roraima – O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), firmou um novo contrato com a empresa Gilce O. Pinto, investigada pela Polícia Federal (PF) por suposto esquema de corrupção na Secretaria da Saúde (Sesau). A síntese da ata de registro de preços do pregão eletrônico está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 28 e consta o valor equivalente a mais de R$ 2 milhões.
Conforme a publicação, o pregão é referente a “eventual contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços terceirizados na função de Auxiliar de Serviços Gerais [inspetor de aluno, Assistente de Secretaria e Agente de Portaria]”, cita trecho do documento. O processo licitatório é para atender as necessidades da Secretaria Estadual de Educação (Seed).
Em maio, a Justiça determinou que o governo rompesse o contrato com a empresa Gilce O. Pinto. O Estado recorreu, mas o desembargador Cristóvão Suter rejeitou o pedido no dia 20 de maio e determinou que fosse retomada a licitação da fase de habilitação com outras empresas. Todavia, o Estado segue com os contratos com a companhia. Em agosto, o governo reconheceu uma dívida de R$ 1.522.944,8 em favor da empresa.
De acordo com o resultado do pregão publicado no DOE desta semana, sob o Nº 006/2019, será pago o valor mensal de R$ 2.328.211,22 à companhia, por um período de um ano a partir da data da publicação. O contrato foi assinado no dia 23 de setembro, pelo secretário de Estado da Educação e Desporto em Exercício, Aerton de Sousa Dias. A titular da pasta é Leila Perussolo, cunhada de Denarium.
Suposto esquema na Saúde
A Gilce O. Pinto é investigada por possível ligação com o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), parlamentar com forte influência no governo de Denarium e que foi flagrado com R$ 33 mil na cueca no final de 2020. Mesmo respondendo a inquérito, a empresa conseguiu renovar contratos já existentes em detrimento de novos processos licitatórios com a gestão Estadual.
Um relatório da Polícia Federal, que investiga um esquema de desvio de verbas que deveriam ser usadas no combate à pandemia da Covid-19 em Roraima, mostra que Chico Rodrigues usou da proximidade que tem com o governador do Estado para beneficiar empresas investigadas e uma delas seria a Gilce O. Pinto.
Outro lado
Em nota, a Seed informou que o Governo cumpriu a determinação do Mandado de Segurança que anula a decisão que inabilitou a empresa M do Espirito Santo, sendo realizada ainda a rescisão contratual com a empresa Gilce O. Pinto, devidamente publicada no DOE do dia 2 de julho de 2021.
A pasta citou que o processo de contratação da empresa investigada foi cancelado judicialmente e, após fase recursal, retornou à fase de habilitação.
“A documentação da empresa M do Espirito Santo foi analisada pela Comissão, a qual decidiu por inabilitar a referida empresa, em ato subsequente, a Comissão analisou e declarou vencedora do certame a empresa Gilce O. Pinto por atender todas as cláusulas editalícias”, finalizou a nota.
Da Redação O Poder
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