Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 488/2021, que dispõe sobre a reserva de vagas de estágio em órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Amazonas para pessoas negras e indígenas. A matéria é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP).
De acordo com o artigo 1º do projeto de lei, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do governo do Amazonas ficam obrigados a destinar um percentual mínimo de 10% de vagas inclusivas de estágio para alunos cursando o nível superior para pessoas negras e indígenas.
Os candidatos, de acordo com o artigo 2º, poderão concorrer às vagas de que trata o artigo 1º desde que estejam regularmente matriculados e com devida frequência comprovada em instituições públicas ou privadas de ensino superior, em curso compatível com as atividades a serem desenvolvidas, podendo ser desligados do programa de estágio, se não comprovarem desempenho acadêmico de, no mínimo, 75%, em cada disciplina cursada, por período letivo.
Em sua justificativa, Mayara Pinheiro afirma que atualmente a inclusão de determinados grupos na sociedade necessita de especial atenção do poder público e que, visando a diminuir a violência e o preconceito, o Legislativo busca constantemente desenvolver ferramentas que auxiliem nessa redução.
“O presente Projeto de Lei tem como base a luta constante da sociedade contemporânea por uma realidade mais inclusiva, assim como visa a redução da discriminação nas universidades e, consequentemente, no mercado de trabalho, em relação a grupos de maior vulnerabilidade social, possibilitando, assim, que pessoas pertencentes a esses grupos coloquem em prática seus conhecimentos adquiridos durante sua formação acadêmica”, ressaltou.
O Projeto de Lei está em tramitação pelas comissões permanentes da Aleam e deve ser votado nas próximas semanas.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins