Na última segunda-feira, 3, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que derruba veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, tornando o uso do equipamento compulsório para os trabalhadores desses locais.
O pedido foi feito pelos partidos de oposição —PDT, Rede e PT— que questionavam os vetos do presidente a uma lei aprovada pelo Congresso que estabelece a obrigatoriedade de uso de máscaras em locais públicos e privados acessíveis à população, segundo nota no site do STF.
Na ocasião, Mendes apenas suspendeu os vetos feitos pelo presidente ao dispositivo posteriormente ao prazo legal para sanção ou veto de medidas aprovadas pelo Parlamento.
No caso dos vetos realizados dentro do prazo legal não foram atingidos pela liminar.
Vale reforçar que em julho, o presidente vetou o trecho da lei aprovada pelo Congresso que estabelecia a obrigatoriedade de uso de máscaras em locais fechados onde há reunião de pessoas como estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos e locais de ensino.
Dias depois, Bolsonaro ampliou os vetos ao bloquear o dispositivo da lei que obrigava o uso do equipamento de proteção individual em presídios.
Foi este segundo que foi agora derrubado pela decisão liminar de Gilmar Mendes.
Conteúdo: Reuters
Foto: Nelson Jr./SCO/Arquivo STF