A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), prevista para ser votada na próxima terça-feira, 19, na Câmara dos Deputados, deve receber voto contrário da maioria dos deputados da bancada do Amazonas. O motivo é o ataque à independência do Ministério Público, pois pretende fazer alterações nocivas na composição do CNPM.
Ao menos três deputados do Amazonas já se manifestaram contrários à PEC da maneira como foi apresentada. O deputado Bosco Saraiva (Solidariedade) afirmou nesta sexta-feira, 15, para a reportagem do Portal O Poder que deve votar contra a matéria.
“Minha tendência é votar contra pois ainda há pontos muito problemáticos na proposta que deverão ser solucionados, como é o caso do Corregedor do MP ser escolhido entre membros de atuação externa ao próprio órgão ministerial. Ontem foi feita a discussão somente e a votação será na próxima terça-feira”, afirmou.
Na esteira do colega, o deputado Sidney Leite (PSD-AM), também adiantou que deverá votar contrário a PEC da maneira que está, pois defende que o Ministério Público dever ter autonomia para fiscalizar.
“O meu voto é contra. Não podemos restringir a capacidade de fiscalizar do Ministério Público, que tem um papel importante e a sociedade como um todo cobra, e eu defendo mais transparência na fiscalização do dinheiro público. É positivo que o Ministério tenha autonomia”, ressaltou.
Na avaliação de Sidney Leite, o Ministério Público cumpre o seu papel e os deputados têm que estar de acordo com o sentimento da sociedade. “Entendo que o sentimento da população é esse, que não aceita mais escândalo de corrupção. Eu, particularmente, entendo que o Ministério Público tem que ter a sua autonomia para cumprir o seu papel”, enfatizou.
Já o deputado federal bolsonarista Capitão Alberto Neto (Republicanos) acredita que a PEC não vai retirar a autonomia do Ministério Público, mas definir novas diretrizes de atuação.
“A PEC dá novas diretrizes para a formação do Conselho e isso é ruim para o Ministério Público que já tem uma tradição. Sou contra a PEC nesse formato e estamos avaliando se vai modificar o texto. Não sei se até terça-feira tenham outros acordos para ajustar, vai depender muito do texto que será apresentado nas emendas substitutivas. Tenho conversado com os promotores do Ministério Público que me informaram o quanto é danoso essa PEC”, explicou.
O Portal O Poder entrou em contato via aplicativo de mensagem com os deputados Marcelo Ramos (PL), Sillas Câmara (Republicanos), Delegado Pablo (PSL), José Ricardo (PT) e Átila Lins (PP), mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder