Mesmo com medida protetiva, mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a utilizar o dispositivo de segurança conhecido como “botão do pânico”. É o que determina o Projeto de Lei nº 536/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Ao ser acionado por uma mulher em risco iminente de ser agredida, o “botão do pânico” dispara um alarme na Unidade Policial mais próxima para deslocar uma viatura para atender a ocorrência. A matéria é de autoria do deputado Abdala Fraxe (Podemos).
De acordo com o artigo 1º do PL, é obrigatória a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica mesmo com a medida protetiva em todo o Estado do Amazonas.
O uso do dispositivo será determinado pelo Poder Judiciário, que selecionará os casos de mulheres agredidas que necessitam de uma vigilância mais rigorosa da aproximação do agressor, especifica o artigo 2º da matéria.
Abdala Fraxe afirmou, em sua justificativa, que em outros Estados já adotaram a distribuição desse dispositivo que assegura que a vítima não sofra novas violências ou mesmo não corra risco de morte pelo agressor.
“O ‘botão do pânico’ é um aparelho que a mulher deve acionar sempre que estiver correndo risco de ser agredida. O alarme é acionado em uma sala onde funciona o videomonitoramento da Polícia, que, imediatamente, pode acionar uma viatura que é deslocada para atender a ocorrência. Esse sistema disponibiliza um mapa, facilitando a localização exata onde está a mulher vítima da agressão. Além do mapa, o policial que vai atender a ocorrência também recebe, no telefone, fotos da vítima e do agressor, podendo distinguir exatamente quem está oferecendo ameaça naquele momento”, ressaltou.
O Projeto de Lei está em tramitação nas comissões permanentes da Aleam e deve ser votado nas próximas semanas.
Dez mil casos
No primeiro semestre de 2021, o Amazonas registrou mais de 10 mil casos de violência doméstica de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Desse total, Manaus é onde ocorrem mais casos, com 9,6 mil registros nas delegacias.
A violência contra a mulher não é apenas física e antes de chegar as vias de fato (agressões físicas), a vítima pode sofrer violência psicológica, moral, patrimonial e até violência sexual.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins