O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apura supostas irregularidades em contrato da Prefeitura de Careiro da Várzea (a 23 quilômetros de Manaus), que tem como objetivo prestar serviços funerários aos moradores do município.
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 10, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Roberto Nogueira.
O promotor de Justiça considerou o art. 27 da Resolução nº 006/2015 – CSMP, em que aponta que o inquérito civil é o instrumento instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
“Considerando a apuração de supostas irregularidades no contrato nº 006/2021 da prefeitura de Careiro da Várzea, cujo objeto é a prestação de serviços funerários”, acrescentou o promotor de Justiça.
Além disto, Roberto Nogueira considerou também as deficiências apresentadas pelo projeto básico, a ausência de mecanismos de controle e fiscalização dos serviços prestados, assim como a extrema discrecionalidade na prestação dos serviços.
Segundo Roberto Nogueira, o projeto básico não descreve que o referido procedimento é uma dispensa de licitação, bem como não apresenta informações necessárias que demonstram a urgência da medida, tais informações são disponíveis apenas no requerimento feito pelo secretário de assistência social e pelo parecer da assessoria jurídica da prefeitura, mostrando ausência de fundamentação idônea quanto ao quantitativo dos serviços contratados.
Diante da situação, o Ministério Público resolveu nomear para secretariar os trabalhos do presente inquérito civil, o assessor jurídico da Promotoria de Justiça, Mauro Brandolt Junior.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
