O Ministério Público do Amazonas (MPAM) enviou, nesta terça-feira, 16, para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei Ordinária nº 582/2021, que estabelece alterações na tabela de vencimento dos servidores administrativos do órgão ministerial. Os salários variam de R$ 4.302,28 a R$ 23.077,70.
De acordo com trecho da matéria, “destaca-se desde já que a presente sugestão, visa possibilitar a atualização da remuneração dos servidores ante as perdas inflacionárias apuradas no ano de 2020, sem olvidar o cenário econômico nacional e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas e, em particular, no âmbito do Ministério Público do Amazonas”.
Em seu artigo 2º, a matéria determina, ainda, que as retribuições pecuniárias estabelecidas nos anexos da Lei nº 3.147, de 6 de julho de 2007, com a última alteração dada pela Lei nº 5.462, de 14 de maio de 2021, passam a ter os seus valores consignados nesta Lei.
A matéria vai passar pelo período de tramitação nas comissões permanentes da Aleam antes de ser submetida à votação dos deputados.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins