O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou representação contra a Prefeitura de Anori (a 195 quilômetros de Manaus), por supostas ilegalidades cometidas na condução da Concorrência Pública nº 004/2021.
A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 26, no Diário Oficial da Corte de Contas. O documento tem a assinatura eletrônica do auditor-relator Luiz Henrique Pereira Mendes.
De acordo com o TCE-AM, o documento trata-se de uma Representação, com Pedido de Medida Cautelar, formulada pela empresa RF Serviços de Engenharia LTDA – EPP, em face do prefeito de Anori, Reginaldo Nazaré da Costa, e do presidente da Comissão Municipal de Licitação, Edvilson Freitas da Silva, por supostas ilegalidades cometidas na condução da Concorrência Pública nº 004/2021.
O objetivo da Concorrência Pública é a contratação de pessoa jurídica especializada na execução de serviços de engenharia, visando a pavimentação em concreto armado em diversas ruas no município de Anori.
A Corte de Contas deferiu o Pedido de Medida Cautelar, a fim de determinar ao prefeito de Anori, ou quem estiver no comando da orefeitura, que suspenda imediata e concomitantemente à ciência da Decisão o andamento da Concorrência Pública nº 004/2021, até que o Tribunal de Contas delibere sobre o mérito da matéria.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins