Nesta quinta-feira, 2, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), enviou para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 646/2021 que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg). Além do PL e da Mensagem nº 59/2021, o documento tem “o aval” do titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire.
Na Mensagem encaminhada para a Casa Legislativa, o prefeito diz que a criação de cargos, empregos e funções por si só não acarreta em aumento de gastos com pessoal e o acréscimo terá vigência no próximo ano.
“A estruturação administrativa da Semseg é uma prioridade da atual gestão, buscando impulsionar e colaborar com ações de segurança com os demais entes federados. Visa, também, promover uma gestão mais organizada e eficiente atingindo, assim, o princípio constitucional basilar da Administração Pública, qual seja o Princípio da Eficiência”, escreve Almeida.
O Chefe do Executivo Municipal também pediu para que o PL tramite em regime de urgência no Parlamento Municipal. O pedido deve ser analisado na votação dos Projetos de Lei das próximas sessões plenárias.
Previsão
David Almeida já tinha anunciado que enviaria o PL e sua Mensagem na primeira semana de dezembro para a Casa Legislativa, durante entrega de armas e veículos para a Guarda Municipal no dia 18 de novembro.
Atualmente, conforme o Chefe do Executivo Municipal, a capital amazonense tem 427 guardas municipais. Desses, 165 são efetivos que podem começar a usar o armamento em março. Mais de cem devem ir para a aposentadoria. Para reforçar o quadro, o edital do concurso com 200 vagas da Guarda Municipal deverá ser divulgado em janeiro do próximo ano.
Avaliação de políticas municipais
Conforme o PL, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) terá a finalidade de formular, executar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de prevenção e combate à violência, potencializando, integrando e harmonizando ações das forças públicas.
Além disso, a nova Pasta também deverá promover a proteção ao cidadão com otimização de ações preventivas de segurança pública, organizar e ampliar a capacidade de defesa ágil, entre outros.
Serão transferidos para a Semseg o quadro de servidores efetivos da guarda municipal e defesa civil, os cargos de Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil e Secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal.
Se for deliberado e aprovado pelos parlamentares, após sancionado, o Poder Executivo terá o prazo de 180 dias, a contar de 1º de janeiro de 2022, para a conclusão do processo de implantação da nova estrutura da Secretaria. O nome para comandar a Pasta já está decidido: o delegado federal Sérgio Fontes.
O PL está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins