O erro da Sessão dessa quarta-feira, 9, envolvendo o Projeto de Lei que cria um brechó da construção, pode custar a presidência de David Reis (Avante) na Câmara Municipal de Manaus. É o que afirma o vereador Amom Mandel (sem partido) em vídeo veiculado nas redes sociais.
“O vereador William Alemão (Cidadania) suscitou uma discussão sobre o Projeto de Lei nº 96 de autoria dele que não tinha sido sancionado nem vetado. Quando isso acontece, cabe ao presidente da Câmara fazer o que o prefeito deixou de fazer e, se ele não fizer, segundo o Art.65 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), cabe ao vice-presidente e o presidente perde o mandato”, explicou o vereador.
A perda de mandato também está estabelecida no art. 228, § 2º, do Regimento Interno da Casa Legislativa. (Confira os Artigos no final da matéria)
A confusão não parou por aí. Houve uma divergência entre o veto assinado pela prefeitura, no dia 15 de outubro de 2021, e a entrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ontem, 9. O veto deveria ter retornado para o Parlamento num prazo de 15 dias úteis, conforme o art. 66 §2 da Loman. O presidente do Parlamento também deveria ser avisado.
Os prazos que os agentes do Executivo Municipal têm dever e obrigatoriedade de cumprir estão todos estipulados na Lei Orgânica do Município (Loman). No caso dos vereadores, toda a tramitação está no Regimento Interno. No caso do PL nº 96, todos foram excedidos.
Sem respostas
Na Sessão dessa quarta-feira, 9, ficou claro que nenhum dos membros da Mesa Diretora sabia o que realmente aconteceu. Ficou acordado entre eles que haveria uma apuração interna e que na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, 14, a Mesa Diretora iria explicar o que realmente aconteceu. Vale ressaltar que Mandel é ouvidor e faz parte da estrutura da Mesa Diretora.
“Temos que saber se o erro foi lá na Prefeitura e demorou a chegar. Nesse caso, o presidente incorreu em omissão e deveria ter promulgado a lei. Ou se o erro foi da própria Câmara e deveriam ter colocado no sistema. Se isso aconteceu, também passou de um prazo e tudo que votamos desde o recebimento desse veto, até hoje, não teve validade nenhuma, exceto o que tramitou em regime de urgência”, explicou.
O parlamentar terminou o vídeo chamando toda essa confusão com prazos de história “mal contada” e pedindo pressão popular sobre o assunto.
“Isso é grave e precisa ser apurado com toda seriedade existente. Tudo que foi discutido, votado e aprovado pela Câmara, de outubro pra cá, inclusive o Plano Plurianual, reajustes de servidores e afins, passa a não ter validade nesse caso, pois a pauta estaria travada. Ou seja, será que por causa da desorganização da presidência, perdemos meses de trabalho e o nosso tempo?”, escreveu, indignado com a situação.
Até o momento, o presidente do Parlamento Municipal, David Reis (Avante), não se pronunciou sobre o caso. Em nota, a Câmara Municipal de Manaus informou que o caso está sob análise do decano da procuradoria da Casa Legislativa.
Confira a nota na íntegra:
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que o caso envolvendo veto a projeto de lei, em pauta na sessão ordinária desta quarta-feira (9/2), que teve prazo para apreciação do plenário questionado, está sob análise do decano da procuradoria da Casa Legislativa, conforme antecipado pelo vice-presidente da CMM, vereador Wallace Oliveira, ao final da respectiva sessão plenária. O tema deve voltar à discussão na próxima semana, no plenário da Câmara, para devidos esclarecimentos.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM