Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vão decidir, durante a votação desta quarta-feira, 9, se derrubam ou não quatro vetos totais definidos pelo governo do Estado de Projetos de Lei apresentado pelos parlamentares. No total, serão votadas 27 matérias, entre vetos e mensagens governamentais, além dos projetos apresentados pelos parlamentares.
O veto total nº 01/2022, oriundo de Mensagem Governamental N. 166/2021 – ao Projeto de Lei n. 334/2021, de autoria do deputado Álvaro Campelo (PP), que dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas, promete gerar discussões entre os deputados pela derrubada ou manutenção do veto.
O segundo veto total que será avaliado é oriundo de Mensagem Governamental nº 01/2022 – ao Projeto de Lei n. 427/2020, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP), que altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.748, de 4 de setembro de 2002, que define a quantia considerada de pequeno valor para os efeitos do disposto no § 3 º do artigo 100 da Constituição Federal.
O veto parcial nº 03/2022, referente ao Projeto de Lei nº 720/2019, de autoria dos deputados Adjuto Afonso (PDT) e o presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), que institui o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do Amazonas, também será analisado.
Ainda será votado pelos parlamentares o Projeto de Lei nº 462/2020, de autoria da deputada Joana Darc (PL), que altera a Lei nº 4.694, de 9 de novembro de 2018 e dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio. O último veto total apreciado pelos deputados será o oriundo de Mensagem Governamental N. 03/2022 – ao Projeto de Lei n. 369/2021, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que dispõe sobre a política de gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies passeriformes da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadoristas e criadores comerciais no âmbito do Estado.
A “queda de braço” com o governo do Estado durante as votações ocorre em, praticamente, todas as votações. Na maioria das vezes, os deputados derrubam os vetos governamentais.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins