Nesta terça-feira, 15, o Poder Executivo publicou a Medida Provisória (MP) 1001/20, que destina crédito extraordinário de R$ 264,9 milhões para ações dos ministérios da Educação e da Cidadania em decorrência da Covid-19.
O texto permite ainda a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) em igual montante.
A maior parte do dinheiro, cerca de R$ 178,6 milhões, será destinada ao Ministério da Educação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Para a realização desses exames, será necessário o cumprimento de protocolos de saúde público e distanciamento social em combate ao novo coronavírus.
O restante, R$ 86,3 milhões, serão destinados para o Ministério da Cidadania no Programa Cisternas. O objetivo é garantir o acesso à água e o retorno de estudantes a aulas presenciais em escolas públicas rurais nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
A MP 1001 será examinada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista.
Conteúdo: Agência Câmara de Notícias
Foto: Mariana Greif/Reuters