O Ministério Público do Amazonas (MPAM) encaminhou despacho nesta quinta-feira, 5, para investigar a suspeita de favorecimento de licitação na Câmara de Humaitá (a 696 quilômetros de Manaus). O processo licitatório é referente à compra de matérias de papelaria.
De acordo com as investigações, a notícia de fato foi instaurada a partir da comunicação formulada por Carlos Renato de Oliveira Daumas, com a descrição da ocorrência de ilícitos nas compras efetivas pela Câmara Municipal de Humaitá no que diz respeito à aquisição de materiais de papelaria, toners e outros equipamentos informáticos.
Segundo o noticiante, no ano de 2021, verificou-se o empenho de recursos públicos para o pagamento de Raimundo Nedson dos Passos Almeida e da ARP Tech da Amazônia Eireli pela aquisição de cartuchos, papel, canetas, toners, HD externo, placas mãe e outros. Contudo, informa que tais produtos já foram objeto de outro procedimento licitatório e há a indicação de fracionamento de compras ou aquisição sem procedimento licitatório.
Com base nessas informações, o MP resolveu prorrogar o processo de apuração por um prazo de 90 dias, além de oficiar a Câmara Municipal para que, em um prazo de 20 dias, responda sobre os procedimentos licitatórios, assim como a data de publicação no órgão de publicação, objeto, licitantes, vencedor.
O órgão ministerial determinou que seja encaminhada a cópia integral dos respectivos processos de contratação e declarar se há relação de parentesco entre Manoel Domingos dos Santos Neves e Raimundo Neudson dos Santos Almeida.
“Após resposta, intime-se o Sr. Manoel Domingos dos Santos Neves, Arp Tec da Amazônia Eireli e Raimundo Neudson dos Santos Almeida, para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 20 dias”, determinou o MPAM.
Da redação O Poder
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