Para combater os maus tratos e proteger as Pessoas Com Deficiência (PCDs), o Amazonas vai ganhar uma Delegacia Especializada ao atendimento deste segmento. A proposta é da deputada Joana Darc (União Brasil), que apresentou requerimento indicativo na segunda-feira, 16, ao governador Wilson Lima (União Brasil), para a implantação da delegacia na capital e no interior.
No requerimento, Joana Darc enfatiza os constantes abusos de diversas naturezas sofridos pela Pessoa Com Deficiência, na qual, por muitas vezes, é enganada, espancada e extorquida. A delegacia vai instruir a respeito das suas obrigações enquanto cidadãos e levá-las a conhecer os seus direitos, na maioria das vezes desrespeitados. “Infelizmente existem vários casos de crimes contra pessoas com deficiência. São seres humanos indefesos e vulneráveis. É preciso protegê-los e a delegacia viria para prevenir e investigar crimes contra a pessoa com deficiência, além de receber, concentrar e difundir dados sobre violência contra este público e criar procedimentos de orientação para o atendimento de pessoas com deficiência em outras delegacias do Estado”, afirmou.
Segundo a indicação da parlamentar, além da equipe policial, a delegacia deve contar com os serviços de um Centro de Apoio Técnico, com equipe multidisciplinar formada por profissionais, como psicólogos, assistentes sociais, intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), sociólogo e técnico em tecnologia assistiva.
A parlamentar afirma, ainda, que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que dispõe de um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania, trata de diversas ferramentas para garantir que todos os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados, e para que possam se defender da exclusão, da discriminação, do preconceito e da ausência de acesso real a todos os setores da sociedade.
Da Redação O Poder
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