A valorização das pessoas com deficiência será obrigatória na participação das peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual. É o que determina o Projeto de Lei nº 263/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas(Aleam), de autoria do deputado Tony Medeiros (PL).
Na propaganda realizada pela administração pública estadual, nenhum grupo social será apresentado de forma depreciativa ou de modo a criar atitudes de rejeição ou antipatia. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários à sua fiel execução.
Tony Medeiros afirmou, em sua justificativa, que a propaganda deve estabelecer uma relação positiva e dialógica, capaz de enriquecer o relacionamento e o entendimento necessários entre seus públicos. “A ideia é não retratar a pessoa com deficiência como frágil ou incapaz, mas de mostrar que pessoas com deficiência, assim como qualquer outra, podem superar limites e atingir metas e objetivos superiores a grande parte da população, evidencia as possibilidades de a propaganda servir para quebrar estereótipos e não os perpetuar sem reflexão. Em regra, a pessoa com deficiência é retratada em posição de igualdade e até superior a uma pessoa sem deficiência”, ressaltou.
A matéria agora vai ser avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para, depois, tramitar nas demais comissões permanentes e ser votada pelos deputados.
Augusto Costa, para O Poder
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