Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nesta quarta-feira, 8, a prorrogação do incentivo fiscal temporário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por seis meses. Os serviços contemplados estão descritos na Lei Municipal nº 2.830/2021, sancionada em dezembro do ano passado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), explica na Mensagem nº 40/2022 que o objetivo é viabilizar e estimular o retorno das atividades econômicas dos setores de diversão, lazer, turismo, bufês, entre outros que, segundo o Executivo Municipal, são os mais atingidos pela pandemia da Covid-19.
“É importante destacar que o referido incentivo fiscal tem contribuído para a geração de empregos e renda na cidade de Manaus e a expectativa é de que a prorrogação, por seis meses, gere aumento de arrecadação de ISSQN, haja vista que a renúncia do tributo é parcial, havendo arrecadação de 2% do imposto sobre as atividades beneficiadas”, explica Almeida.
O prefeito também ressalta que para ter direito aos incentivos fiscais, os prestadores de serviços devem exigir a carteira de vacinação para verificação da imunização contra o coronavírus, mesmo com redução de casos confirmados, internações e óbitos da Covid-19.
O Projeto de Lei nº 216/2022 que prorroga o tempo do incentivo chegou à Casa Legislativa na última sexta-feira, 3, e tramitou em regime de urgência. A proposta foi encaminhada para a sanção do prefeito. A íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM