O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a suspeita de irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), na gestão do prefeito Bi Garcia (DEM).
Para instaurar a investigação, o promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros considerou o teor da Notícia de Fato Nº 165.2019.000024, que apresenta denúncia de supostas irregularidades ocorridas da Secretaria Municipal de Educação de Parintins.
“A Resolução nº 006/2015 – CSMP, de 20 de fevereiro de 2015, disciplina a tramitação dos procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito do Ministério Público do Amazonas, na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta e a recomendação”, ressaltou o promotor.
Segundo Barros, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
“É função institucional e dever do Ministério Público promover o Inquérito Civil, na forma da Lei, acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem, na forma do artigo 27 da Resolução 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público”, disse.
Da Redação O Poder
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