A punição para quem agredir, atropelar ou causar qualquer dano a animais no Amazonas pode ficar mais rígida, de acordo com o projeto de lei nº 414/2020 de autoria da líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Joana Darc (PL). Ela propõe que o infrator pague todo o tratamento veterinário do animal. O projeto está em tramitação nas comissões na Aleam e pode ser votado na próxima semana.
De acordo com o artigo 1º da proposta, fica determinado, no âmbito do Estado do Amazonas, que toda pessoa ou entidade praticante de crime caracterizado como maus-tratos à animais deverá arcar com os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal vítima de maus-tratos. O projeto abrange crimes realizados contra fauna silvestre e doméstica.
Já em seu artigo 2º está determinado que o não cumprimento da lei acarretará multa de R$ 2 mil ao infrator.
Joana Darc afirmou que a proposta do seu projeto é responsabilizar judicialmente o autor de maus-tratos à animais que terá que socorrer e prestar toda a assistência veterinária e recuperação da vítima animal.
“Entendo que qualquer ação que prejudique um ser vivo deve ser revista, repensada e reorganizada e esta proposta de lei, vem com o intuito proteger a vida de animais que, se tiverem o socorro no tempo devido, podem ser salvos”, afirmou.
A líder do governo na Aleam, em sua justificativa, destaca principalmente casos de atropelamento, e determina que todo motorista, motociclista e ciclista que atropelar qualquer animal será obrigado a lhe prestar socorro.
“É nosso dever coibir essas práticas de abusos constantes aos animais e endurecer cada vez mais as sanções. Visando o direito dos animais e sua proteção, para que os que cometem tais barbáries paguem o tratamento do animal vítima de maus tratos”, disparou a parlamentar.
‘Lei Sansão’
Na avaliação de Joana, as leis que reforçam as punições para quem maltrata animais estão cada vez mais severas. Ela citou que na última terça-feira, 29, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a lei que aumenta a pena para quem praticar maus-tratos a cães e gatos.
“Essa lei é de suma importância para a causa animal, pois agora quem cometer maus-tratos a animais poderá ficar preso por até 5 anos, isso irá acabar com a impunidade de pairava sobre aqueles que achavam ‘normal’ abusar, ferir ou mutilar cães e gatos. Me sinto honrada em fazer parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais e poder ter contribuindo com o deputado Fred Mota para construção dessa lei”, concluiu.
Confira na integra o PL
Da Redação para o Portal O Poder
Com informações da assessoria
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