O prefeito de Humaitá (a 696 quilômetros de Manaus), Dedei Lobo (PSC), vai ser acionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pedido do Ministério Púbico do Amazonas (MPAM). O órgão ministerial entrou com medida cautelar para apuração de possível ilegitimidade de despesa pública na programação da XXIII Exposição Agropecuária do Município de Humaitá, no dia 23 de outubro, quando a empresa Mundo Paralelo Produções Artística Ltda, CNPJ nº 18.495.289/0001-22, pretende realizar show com a dupla sertaneja Matheus & Kauan.
O despacho nº 1274/2022 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE na quinta-feira,15. “Tratam os autos de Representação com pedido de medida cautelar interposta pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas contra o prefeito do município de Humaitá, Sr. José Cidinei Lobo do Nascimento, pela prática do ato de ratificação de inexigibilidade de licitação, relativo ao processo administrativo nº 3279/2022, conforme extrato publicado no diário oficial dos municípios do dia 30/08/2022 (n.3190), por possível ilegitimidade de despesa pública na decisão de desembolsar cifra desarrazoada com cachê artístico via contratação da empresa MUNDO PARALELO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, para realização de apresentação musical da dupla sertaneja Mhateus & Kauan, na programação da XXIII Exposição Agropecuária do Município de Humaitá, no dia 23 vindouro”, diz trecho do documento.
Confira na integra a decisão do TCE
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder