O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa envolvendo a Prefeitura de Urucará (a 260 quilômetros de Manaus). O prefeito Enrico Falabella (MDB) teria celebrado contratos com a empresa Juliane Pereira da Silva ME, cuja proprietária pode ter grau de parentesco com a vice-prefeita Ana Tereza (MDB). A Portaria de Instauração nº 2022/0000085597.01PROM_URCA foi publicada no Diário Oficial, na Edição nº 2452, da última sexta-feira, 16.
“Considerando que foi encaminhada representação ao Ministério Público que aponta para suposto favorecimento e direcionamento em licitações ocorridas entre 2018 e 2022, tendo como favorecida a empresa Juliane Pereira da Silva ME, cuja proprietária seria nora da vice-prefeita”, escreve a promotora de Justiça Ynna Breves Maia Veloso, que assina a Portaria.
De acordo com o documento, o inciso IV do artigo 14, da atual Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) veda expressamente a participação em procedimento licitatório de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau” de dirigente do órgão, entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato.
Além disso, o MPAM informou que a empresa que será investigada fez uma doação de campanha para o prefeito Enrico Falabella. “Mesmo que se trate de valor ínfimo, tal doação dá indícios de existência de vínculo entre as partes”, diz trecho do documento.
Por meio de Ofício, o MPAM requisitou da Prefeitura de Urucará a cópia original de todos os procedimentos licitatórios de 1º de abril de 2021 até a presente data que teve como participante a empresa Juliane Pereira da Silva ME. Além disso, o órgão ministerial pediu da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) outras informações sobre a empresa.
Confira o documento:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação
