O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu Representação contra o prefeito de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), Bi Garcia (União Brasil), sobre supostas irregularidades no repasse do Fundeb no município. Por meio do Processo nº 11.853/2021, a Corte de Contas apura se a denúncia procede.
A nova movimentação do processo, por meio do Edital de Notificação nº 38/2022 publicado no Diário Oficial do TCE da última sexta-feira, 16, concede um prazo de 30 dias para que o Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Educação Pública de Parintins (Sinptempin) se manifeste quanto à defesa apresentada por Bi Garcia e as manifestações do Ministério Público de Contas (MPC) e do órgão técnico.
Em dezembro do ano passado, a categoria cobrou o pagamento do abono do Fundeb nas redes sociais do gestor municipal. Bi Garcia garantiu que o pagamento iria ser concedido.
Conforme o Edital, o relator do processo no TCE é o Conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro. Veja o documento:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder