O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) multou o Republicanos por falta do pagamento de R$ 44.333,38, referentes ao Fundo Partidário. De acordo com o Tribunal, a medida trata-se da prestação de contas partidárias do exercício financeiro de 2015, apresentada pela sigla, que foi julgada parcialmente desaprovada e, portanto, determinando o ressarcimento ao erário.
“Os acréscimos legais de correção monetária e juros de mora, juntamente com multa correspondente a 20% do valor a ser ressarcido, além da sanção de suspensão do repasse de quotas do Fundo Partidário pelo prazo de três meses, ato contínuo, após a rejeição dos embargos de declaração opostos pelo partido político, atestou-se o trânsito em julgado da decisão condenatória”, cita trecho da decisão.
Confira a decisão do TRE:
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
