O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), apresentou o Projeto de Lei nº 289/2023 solicitando a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Amazonas. O objetivo é implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos do período de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos.
A matéria determina, em seu artigo 6º, que o Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas no Estado do Amazonas indicará prazos para a elaboração dos planos municipais, com prioridade para os municípios mais vulneráveis, bem como estabelecerá ações e programas para auxiliar as entidades municipais na formulação e na implementação dos respectivos planos.
Roberto Cidade afirmou, em sua justificativa, que no Estado do Amazonas, as cidades localizadas às margens dos rios convivem com a realidade da subida e descida das águas, principalmente aquelas situadas em áreas planas, acarretando mudanças bruscas na vida das famílias. “O município de Barreirinha, situado no Baixo Amazonas, é exemplo desse processo, pois a cidade, estando localizada em área de várzea, todos os anos é atingida profundamente pelo fenômeno natural das águas, sofrendo constantes modificações nas questões ambientais, sociais e econômicas”, afirmou.
O Plano ainda promoverá a cooperação nacional e internacional, de forma bilateral ou multilateral, buscando o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de adaptação, incluídos a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações.
Atualmente, a matéria está em tramitação na Aleam sendo avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder