Roraima – O deputado federal e presidente estadual do União Brasil/RR, Antonio Nicoletti, classificou como absurda a ação do Governo Federal em mandar apurar se o Google está comentendo ‘práticas abusivas’ com ofensiva contra o Projeto de Lei das Fake News.
O parlamentar, que é contra o Projeto de Lei, afirmou, em publicação nas redes sociais na manhã desta terça-feira, 2, que vai lutar incansavelmente pela derrubada do PL no Congresso Nacional.
“Só é a favor deste PL quem quer, a todo custo, esconder a verdade do povo! Não se trata de combater fake news, mas sim de acabar com a liberdade de expressão e de pôr fim às redes sociais! Do jeito que está, se permanecer essa ideia absurda, em breve não teremos mais nenhuma plataforma no Brasil, infelizmente! Já me manifestei contra este PL e trabalharei incansavelmente pela derrubada dele no Congresso Nacional!”, escreveu.
O que o PL determina
O PL estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
O texto diz que as empresas têm o dever de cuidar do conteúdo publicado: agir de forma diligente para prevenir ou reduzir práticas ilícitas no âmbito do seu serviço, com o combate a publicações que incitem crimes de golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio ou crimes contra a criação e adolescente.
As big techs também ficam obrigadas a criar mecanismos para que os usuários denunciem conteúdos potencialmente ilegais. E deverão ainda cumprir regras de transparência, se submeter a auditoria externa e atuar contra os riscos sistêmicos dos algoritmos que possam levar à difusão de conteúdos ilegais ou violar a liberdade de expressão, de informação e de imprensa e ao pluralismo dos meios de comunicação social ou de temas cívicos, político-institucionais e eleitorais.
Urgência
Na semana passada, quatro deputados de Roraima haviam votado pela aprovação de urgência do PL das Fake News: Albuquerque (Republicanos), Defensor Stélio Dener (Republicanos), Duda Ramos (MDB) e Gabriel Mota (Republicanos). No entanto, após pressão, Duda recuou e se manifestou contra.
Foram contrários os deputados Antonio Nicoletti (UB), Pastor Diniz (UB) e Zé Haroldo Cathedral (PSD).
Foto: Divulgação