O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Justiça do Pará, Raimundo Rodrigues Santana, anulou na segunda-feira, 22, a nomeação da esposa do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), Daniela Lima Barbalho, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), em ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania). Conforme o Portal O Poder havia denunciado, a primeira-dama havia sido nomeada em março.
O juiz alega, em sua justificativa, em documento, ser “forçoso concluir que a nomeação da ré, Daniela Lima Barbalho, para exercer um cargo público de natureza vitalícia afrontou até mesmo a mais simples das noções de Moralidade Administrativa”. Ainda na decisão, o juiz diz que “há fortíssimos indícios da configuração de desvio de finalidade, já que os atos combatidos tiveram por objetivo apenas agradar aos interesses pessoais dos agentes públicos envolvidos”, afirma trecho do documento.
Ainda de acordo com a ação, “justifica-se a tutela liminar na média em que o ato tido como lesivo, em função do aspecto temporal, poderá gerar danos ao erário, porquanto os atos administrativos eventualmente praticados pela ré poderão ser passiveis de nulidade”.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Reprodução