Brasil

STF define que União, estados e municípios não respondem por opiniões de parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado não pode ser obrigado a pagar indenização por opiniões, palavras ou votos de vereadores, deputados e senadores, protegidos pela chamada imunidade parlamentar. A decisão foi tomada, em sessão virtual, no...

Deputado alvo da PF enriqueceu com verba de prefeituras

O deputado federal Dal Barreto, da Bahia, multiplicou seu patrimônio e construiu uma rede com mais de 200 postos de combustíveis, abastecida por contratos com prefeituras do Estado. As empresas ligadas ao parlamentar receberam ao menos R$ 30,9 milhões...

Três núcleos em esquema de venda de sentenças no STJ são identificados pela PF

A Polícia Federal, por meio de investigação, apontou a existência de três núcleos atuando por anos na Corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recorriam a várias artimanhas, como o uso de mensagens cifras e o uso de...

Décadas de assédio: CNJ abre processo contra desembargador que disse que ‘mulheres estão loucas atrás de homens’

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou, por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária de 2025, a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador paranaense Luís César de Paula Espíndola por diversos atos de assédio moral e...

STF começa a julgar ‘núcleo da desinformação’ e pode criar jurisprudência para fake news contra as urnas

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira, 14, o núcleo quatro da trama golpista, acusado de ser responsável pela tática de desinformação do grupo que tentou um golpe de Estado. Caso sejam considerados culpados,...

Eleições: Congresso perde prazo e Novo Código Eleitoral fica para 2028

O Congresso Nacional não votou o Novo Código Eleitoral a tempo de valer para as próximas eleições. As regras do pleito deveriam ter sido aprovadas e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 4 de outubro,...

Com Lula em Roma, Alckmin abre Pré-COP nesta segunda-feira

Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Roma, caberá ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) abrir o evento preparatório para a COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), em Brasília. A Pré-COP...

Câmara lançou bomba fiscal no governo Lula com redução de impostos para bets e fintechs

A caminho da reeleição de Lula, a oposição lançou uma bomba fiscal no governo. A Câmara deve abrir um rombo de R$ 46 bilhões nas contas públicas. O dinheiro fará falta no ano eleitoral de 2026. Na noite de quarta-feira,...

Sindicato ligado a irmão de Lula forjou assinaturas de idosos, diz CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) vê “fortes indícios” de falsificação de assinaturas de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ligado a um dos irmãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)....

Confiança, governabilidade e gestos: o que está em jogo na vaga para o STF

Era hora do almoço quando o ministro Luís Roberto Barroso chamou o colega e presidente do Supremo, Luiz Edson Fachin. Queria pedir ao amigo que lhe concedesse a palavra no fim da sessão de ontem para ler uma carta:...

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STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores...