O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está investigando “servidores fantasmas” em Nova Olinda do Norte. O órgão enviou uma Recomendação à prefeita, Professora Araci (MDB), e aos secretários municipais, exigindo providências imediatas para combater irregularidades na gestão de pessoal no município.
A medida foi tomada diante de inúmeras irregularidades identificadas. Entre os principais problemas apontados estão casos de servidores que acumulam três ou mais cargos públicos, contrariando a Constituição Federal, além de funcionários que não cumprem jornada de trabalho e, em alguns casos, sequer residem em Nova Olinda do Norte.
Assinada pela promotora de Justiça, Tainá dos Santos Madela, a recomendação determina a implementação de um sistema eficiente de controle de ponto em até 60 dias, e a realização de um recadastramento completo de todos os servidores públicos municipais no prazo de 90 dias.
Após o término do recadastro, a prefeitura terá 10 dias para encaminhar a promotoria, um relatório detalhado constando: a relação nominal dos servidores recadastrados e não recadastrados; a relação dos servidores desligados, com os respectivos fundamentos; as medidas corretivas e preventivas adotadas para evitar a reincidência de irregularidades; e documentação comprobatória das ações implementadas.
A recomendação também orienta que os servidores que acumulam cargos públicos apresentem declaração específica contendo informações detalhadas sobre os cargos ocupados, com a respectiva jornada de trabalho, horários de entrada e saída, e remuneração percebida em cada vínculo, acompanhada de documentos comprobatórios como: contracheques dos últimos três meses de cada vínculo; Declaração do outro órgão público contendo carga horária, horário de trabalho e atribuições detalhadas; Escala de plantões, quando aplicável; e Mapa de deslocamento entre os locais de trabalho, com estimativa do tempo necessário.
Além disso, deve ser criada uma comissão para análise dos casos de acúmulo de cargos, e instauração de processos administrativos disciplinares quando for constatada a irregularidade.
A prefeita e os secretários municipais têm 30 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação, devendo informar as providências adotadas ou apresentar justificativas fundamentadas para eventual descumprimento. Em caso de não cumprimento, medidas judiciais serão tomadas pelo MP, através de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
Procedimento Administrativo
O MPAM também instaurou um Procedimento Administrativo sobre o assunto para coibir casos de acúmulo de cargos e “servidores fantasmas“ em Nova Olinda do Norte.
Os documentos foram publicados no Diário Oficial do Ministério Público, edição de 22 de abril.
Da Redação
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