A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que retomará o agendamento de visitas ao ex-presidente nos mesmos moldes de antes da determinação de suspensão.
De acordo com os advogados, já se passaram os 30 dias em ficou suspenso o direito a visitas conforme determinação judicial.
“Transcorrido o referido prazo, cumpre informar, para ciência e registro, que serão retomados os agendamentos de visitas nos moldes anteriormente fixados, mediante comunicação e agendamento diretamente junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar – NCPM, observadas as condições já estabelecidas e as demais medidas cautelares ainda vigentes”, afirma a defesa.
No final de julho, Moraes determinou que Bolsonaro não poderia mais receber visitas por 30 dias após considerar que a divulgação de uma “Carta aos Brasileiros” por meio do filho, Flávio Bolsonaro, foi uma violação das medidas cautelares a que ele está submetido na prisão domiciliar.
O prazo venceu no último dia 16 de agosto. No entanto, Bolsonaro ainda não pode receber qualquer pessoa. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde março.
Além da proibição de visitas gerais, Moraes havia determinado a suspensão de visitas com finalidade “político-eleitoral” até o final das eleições. O segundo turno está previsto para ocorrer em 25 de outubro.
Flávio Bolsonaro também segue barrado de visitar o pai. Por ter sido quem divulgou a carta, ele está proibido de ir até à casa de Bolsonaro por 90 dias. Esse prazo vence em outubro, após o primeiro turno das eleições.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) avalia recorrer caso se confirme a tendência de o ministro André Mendonça manter as investigações contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no STF (Supremo Tribunal Federal).
Um eventual recurso, chamado de agravo regimental, reivindicaria uma reanálise da decisão pelo ministro ou a discussão do caso na Segunda Turma do STF.
O colegiado é formado por Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Caberia ao relator do caso definir o momento de levar o possível recurso a julgamento na Segunda Turma.
O parecer da PGR enviado a Mendonça defende a remessa de um dos inquéritos contra Lulinha para a primeira instância. O argumento central é o de ausência de investigados no inquérito com foro por prerrogativa de função no STF que justifique a permanência do caso no tribunal.
O STF tem atribuição de processar presidentes, deputados e senadores, ministros de Estado, ministros do próprio tribunal e o procurador-geral da República.
O documento ressalta que a investigação conduzida pela Polícia Federal constatou contato entre a empresária Roberta Luchsinger e o primogênito do presidente, mas que a máquina pública não fechou nenhuma negociação.
Outro argumento que fundamenta o parecer da PGR é a ausência de relação da investigação com o escândalo de desvio de recursos do INSS.
Mendonça, no entanto, tende a manter a investigação no STF. O ministro tem dito a interlocutores que as investigações ainda podem indicar a participação de autoridades com foro.
A avaliação no gabinete de Mendonça é a de que há uma tentativa de tirá-lo do caso. A manifestação incomodou o ministro.
Auxiliares de Mendonça ressaltam que a própria PGR foi a favor da distribuição do processo por sorteio no STF, o que representaria uma contradição do órgão.
A PGR descarta contradições e avalia que se manifestou de maneira condizente com dois momentos processuais diferentes: o primeiro sobre a distribuição do processo e o segundo sobre a competência do tribunal em analisar o caso diante das informações iniciais a respeito dele.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sorteou nesta quinta-feira, 20, a ordem de veiculação da propaganda eleitoral no primeiro dia do horário eleitoral gratuito das eleições. O Avante ocupará a primeira posição, seguido por PSD, PL e Coligação Brasil Pronto para Mais (PT). Nos dias seguintes, a ordem será alterada.
A distribuição do tempo ficou da seguinte maneira:
PT – 5 minutos e 31 segundos;
PL – 4 minutos e 20 segundos;
PSD – 2 minutos e 2 segundos;
Avante – 35 segundos.
Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) não terão tempo de rádio e TV porque seus partidos não atingiram os critérios exigidos pela cláusula de desempenho.
Já na propaganda por inserções, que serão exibidas ao longo de 35 dias, a distribuição é a seguinte:
PT – 433 inserções;
PL – 339;
PSD – 159;
Avante – 47.
A definição ocorreu durante audiência pública realizada nesta quinta pelo TSE para discutir a resolução que estabelece o Plano de Mídia das Eleições Gerais de 2026, que é o conjunto de regras que organiza como a propaganda eleitoral gratuita será distribuída e veiculada nas emissoras de rádio e televisão.
Além de definir a ordem e a distribuição do tempo de propaganda, o tribunal ouviu sugestões de partidos, coligações e associações para a elaboração da norma.
Entre as propostas apresentadas está a criação de mecanismos que permitam registrar o recebimento, pelas emissoras, dos mapas de mídia e dos materiais de propaganda, além da disponibilização de comprovantes de exibição.
Também foi sugerido que a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) forneça informações sobre as emissoras que realizarem a captação dos materiais disponibilizados para veiculação.
Outra proposta é que a resolução explicite as consequências previstas na legislação para eventual descumprimento da obrigação de transmitir a propaganda eleitoral gratuita.
As sugestões apresentadas durante a audiência serão analisadas pelo TSE e poderão ou não ser incorporadas à versão final da resolução. O texto será votado pelo plenário do tribunal.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão relativo ao primeiro turno das Eleições 2026 será veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.
Antes disso, até 21 de agosto, as emissoras deverão distribuir entre si as atribuições relativas ao fornecimento de equipamentos e de mão de obra especializada para a geração da propaganda eleitoral. Também deverão definir a forma de veiculação do sinal único da propaganda e como todas as emissoras farão a captação e a retransmissão desse sinal.
A Prefeitura de Itacoatiara tem o prazo de cinco dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) documentos ou justificativas quanto à desclassificação da empresa M. G. Froes Ltda. na prestação de serviços voltados para manutenção de ar-condicionado.
Segundo o documento de representação, a empresa foi desclassificada sob alegação de inexequibilidade de proposta, por ausência de notas fiscais antigas, sem apresentar de forma técnica e concreta a inviabilidade econômica, operacional ou logística da proposta ofertada.
A nova empresa vencedora, IGLOO Refrigeração e Manutenção de Ar-Condicionados e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., apresentou uma apólice de seguro-garantia com vigência entre 5 de maio de 2026 e 8 de agosto de 2026, prazo inferior ao mínimo, conforme estipulado no edital, de 120 dias, não sendo tomada nenhuma providência pela prefeitura sobre a irregularidade apresentada.
O conselheiro substituto estipulou o prazo de cinco dias para que a prefeitura e a Comissão Geral de Licitação apresentem justificativas para a desclassificação e ilegalidades encontradas no certame.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga um empresário suspeito de atuar com uma empresa fantasma após vencer licitações milionárias em São Paulo de Olivença, no fornecimento de equipamentos médicos, ambulâncias e materiais hospitalares.
O Termo de Contrato n.º 063/2025, que decorre do Pregão Eletrônico n.º 90.078/2025 e é resultado de um financiamento híbrido, levou à divisão das investigações. A verba proveniente do Fundo Nacional de Saúde será investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), sendo determinado o envio dos autos de forma integral para a Procuradoria da República no Estado do Amazonas.
Os recursos provenientes do município serão investigados pelo MPAM, que determinou o prazo de 15 dias para que a Sefaz envie o relatório de Notas Fiscais Eletrônicas de entrada e saída da empresa. Foi solicitado à empresa Âmbar Energia e à Cosama que forneçam o consumo de energia e água onde a sede da empresa está localizada.
A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo de Olivença terá o prazo de 10 dias para apresentar cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo da ambulância adquirida. Além disso, deve apresentar números de chassi e Renavam, registro de tombamento patrimonial dos materiais e cópias dos canhotos das notas fiscais assinados pelos servidores.
A publicação da conversão desta notícia de fato em inquérito civil foi publicada por meio do Diário do MPAM, assinada pelo promotor de justiça João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia.
O ministro amazonense Mauro Campbell deixou o cargo de corregedor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se emocionou ao discursar na conferência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizada em Manaus no dia 12 de agosto. Com uma carreira brilhante, deixa o CNJ com novos desafios em vista: a vice-presidência do STJ.
Em seu discurso, Campbell destacou a importância da integração entre os tribunais brasileiros, a necessidade de preservar as diferenças regionais e a autonomia das cortes, sem ser confundido com isolamento.
Campbell se emocionou e afirmou que “os atos administrativos passam, os números mudam, as estruturas se transformam e as gestões terminam. Mas permanecem os vínculos que construímos”. O novo desafio do ministro agora é no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no cargo de vice-presidente, ao lado de Luis Felipe Salomão.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) participou, em Manaus, das diligências da operação Labirinto Fiscal, deflagrada nesta quinta-feira, 20, para investigar um suposto esquema de fraude tributária e lavagem de capitais. A operação é conduzida pelo MP de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/MPSC), em apoio à 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma, e contou com ações nos Estados de Santa Catarina e Amazonas.
Na capital amazonense, foram cumpridos mandados de busca e apreensão como parte da investigação que apura a geração indevida de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir de operações comerciais entre empresas vinculadas ao mesmo grupo econômico.
Segundo o MPSC, o esquema investigado teria envolvido o superfaturamento de insumos adquiridos por uma empresa fabricante de produtos junto a outra empresa sediada em Manaus.
Ao todo, a Justiça autorizou o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Manaus e Tubarão (SC). As ordens foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas (SC).
Os materiais recolhidos serão submetidos a análise pericial e poderão integrar o conjunto de elementos que subsidiam o avanço das investigações.
De acordo com informações da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, as irregularidades investigadas podem ter provocado prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres públicos. A apuração busca esclarecer a dinâmica das operações, identificar o fluxo de recursos e reconstruir as relações entre as empresas envolvidas.
Atuação integrada
A operação Labirinto Fiscal evidencia a atuação integrada do Ministério Público brasileiro no enfrentamento a crimes contra a ordem tributária e à lavagem de capitais, especialmente em investigações que ultrapassam os limites de um único estado.
O nome da operação faz referência à complexidade do suposto esquema, estruturado, segundo as investigações, por meio de operações comerciais e financeiras interligadas entre empresas localizadas em diferentes unidades da Federação.
Sob a inspiração do vitral escultural A Mão de Deus, obra da artista plástica Marianne Peretti instalada na sala do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão tomou posse como presidente da corte nessa quarta-feira, 19. Em seu discurso, ele associou a obra aos valores que devem orientar a atuação do tribunal: a mão que ampara e protege, o olhar atento à realidade e a liberdade necessária para assegurar que o direito produza efeitos concretos na vida das pessoas.
Salomão destacou que o STJ vive um momento de ebulição e se prepara para um “novo tempo” com a implantação do critério de relevância da questão federal, criado na Constituição para que apenas recursos especiais com questões jurídicas, sociais, econômicas ou políticas relevantes para a sociedade sejam analisados pelo tribunal. Diante desse cenário, apontou a necessidade de reconduzir a corte à sua vocação definida pelos constituintes de 1988: garantir direitos e promover cidadania por meio da interpretação uniforme das leis federais.
O novo presidente declarou que a “qualidade das decisões, a transparência e o acesso dos cidadãos serão preocupações permanentes de nós todos”. O ministro comunicou ainda que a nova gestão vai “utilizar a inteligência artificial e as ferramentas tecnológicas para estarem a serviço da sociedade, e não o contrário”, e “aprimorar a capacitação dos servidores, de maneira saudável e inovadora”.
Ao lado do ministro Mauro Campbell Marques, que assume a vice-presidência, Salomão será o 22º presidente do STJ, sucedendo o ministro Herman Benjamin. A nova gestão ficará à frente do tribunal até 2028 e também comandará o Conselho da Justiça Federal (CJF).
O novo presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, entre o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente do STF, Edson Fachin.
A mesa da cerimônia de posse contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O evento reuniu na sala do Pleno grande número de autoridades, representantes da sociedade civil e personalidades do mundo jurídico e político.
Para Salomão, atuação judicial não se limita a solucionar conflitos individuais
Ao abordar a mudança de gestão, Salomão afirmou que cada nova administração acrescenta uma contribuição à trajetória do Judiciário, apoiada no trabalho das que a antecederam. Para ele, a transmissão de cargo em uma corte da dimensão do STJ é também uma oportunidade para refletir sobre a missão do Poder Judiciário.
“Tradicionalmente, historiadores destacam guerras, transformações econômicas, revoluções políticas, avanços científicos e movimentos religiosos como os principais motores das mudanças sociais. Há, contudo, uma perspectiva menos explorada, mas igualmente reveladora: a história dos conflitos submetidos aos tribunais”, observou.
Na avaliação do ministro, a história do Judiciário se confunde com a própria história da civilização. Conforme explicou, apesar das profundas mudanças sociais ao longo dos séculos, questões sobre o direito à propriedade e à reparação de danos, assim como os limites da autoridade estatal, continuam chegando aos tribunais como antes. Salomão recorreu ao julgamento bíblico da verdadeira mãe pelo rei Salomão para ilustrar o arquétipo do juiz imparcial e concluiu que a atuação judicial não se limita à solução de conflitos individuais. “Em determinados momentos históricos, eles redefinem os próprios fundamentos da vida social”, refletiu o ministro.
Decisões que promovem dignidade justificam o título de Tribunal da Cidadania
Ao falar sobre a história do STJ, Salomão lembrou que o tribunal foi criado pela Constituição de 1988 com a missão de uniformizar a interpretação da legislação federal. Com isso, a corte passou a analisar normas que acompanharam as transformações do país após a redemocratização. Para o novo presidente, essa atuação consolidou a imagem do STJ como o Tribunal da Cidadania, com decisões que contribuíram para assegurar direitos e promover uma vida mais digna.
Como exemplo dessa atuação, o ministro citou o caso de Eliane Paiva, trabalhadora de Santa Catarina que recorreu ao tribunal para conseguir sacar recursos do FGTS e custear o tratamento da filha, diagnosticada com HIV. Salomão disse que o STJ, reconhecendo na situação a prevalência da finalidade social da lei sobre a sua aplicação rígida e literal, autorizou o saque. Ele também se referiu à história do mecânico pernambucano Marcos Mariano da Silva, que permaneceu preso por quase 20 anos devido a um erro judicial e recebeu indenização do Estado após decisão do tribunal.
“São alguns exemplos entre milhares de casos. Pessoas que tiveram direitos garantidos graças à atuação dedicada e responsável do Tribunal da Cidadania, inclusive em alguns temas contramajoritários, como casamento e adoção por casal homoafetivo; alteração de nome e dispensa de cirurgia para mudança de sexo; obsolescência programada; direito ao esquecimento e responsabilidade de provedores na internet”, listou o ministro.
Discurso enaltece redução de acervo processual e criação do STJ Logos
Na sequência, Salomão proclamou que a nova gestão terá como principal desafio conduzir o reencontro do STJ com a vocação definida pela Constituição de 1988, sobretudo a partir da implantação do critério da relevância. O novo presidente também indicou a possibilidade de criação de um fundo para o reaparelhamento da Justiça Federal e do STJ, caso seja sancionado o Projeto de Lei 429/2024.
O ministro elogiou os resultados alcançados nos últimos dois anos pela gestão de Herman Benjamin, enfatizando o esforço para reduzir o acervo processual do tribunal. Ele comentou que a convocação temporária e excepcional de 350 magistrados para auxílio aos gabinetes dos ministros foi decisiva para diminuir em 60% o número de processos pendentes de primeiro julgamento nas três seções especializadas da corte. Também exaltou a criação do sistema de inteligência artificial generativa STJ Logos.
Autoridades dos Três Poderes, representantes da sociedade civil e personalidades do mundo jurídico e político lotaram a sala do Pleno do STJ para acompanhar a cerimônia de posse.
Ao encerrar o discurso, em mais uma referência às obras de arte que integram a arquitetura do tribunal, Salomão mencionou o mural O Homem é a Medida de Todas as Coisas, de Vallandro Keating, instalado no Salão de Recepções. De acordo com o ministro, a frase que dá nome à obra “nos lembra sempre que a razão para a existência da Justiça é o ser humano, suas dores e seus conflitos, o respeito a seus direitos fundamentais”.
Herman Benjamin parabeniza os sucessores e se despede da presidência
Em seu discurso de despedida da presidência do STJ, Herman Benjamin afirmou que a magistratura tem orgulho de servir à população brasileira por meio da atuação nos tribunais. Ele ressaltou, contudo, que os juízes são humanos e, por isso, devem buscar diariamente o aperfeiçoamento de sua atuação e a aplicação da Justiça.
O ministro elogiou a trajetória do novo presidente do STJ, com quem dividiu as salas de aula na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro: “Ele conhece profundamente as magistraturas estadual e federal e isso lhe dá uma posição de vanguarda na avaliação de soluções. Estou convencido de que fará uma excelente gestão. Em dois anos, estaremos aqui para celebrar os feitos da sua gestão que começa em poucos minutos”.
Herman Benjamin também parabenizou Mauro Campbell Marques, que nasceu em Manaus, fazendo referências à região amazônica: “Quem é do Amazonas não pode ser pequeno. O estado tem uma das florestas mais importantes do mundo e é conhecido por seus rios. Somos organicamente água, e a essência da vida depende da água. Tenho certeza de que sua gestão na vice-presidência do STJ terá esse olhar de reconhecimento à mãe natureza”.
Em entrevista concedida à Rede Onda Digital na terça-feira, 18, o deputado estadual Abdala Fraxe (Avante) criticou a abordagem adotada por políticos que utilizam o humor ou a postura de confronto nas redes sociais para atrair votos no Amazonas.
Em especial sobre a atuação do vereador Sargento Salazar (PL), que tem essa estratégia de criticar e utilizar recursos cômicos, incluindo o deboche. O parlamentar é um dos mais cotados para uma vaga na Câmara dos Deputados.
“Eu respeito, não é o meu estilo, não concordo com aquele tipo de política, aquilo na minha opinião não vai agregar absolutamente nada para o Amazonas, seja lá onde ele for eleito, se for para Brasília, se for para Estadual, não vai mudar em nada a vida das pessoas”, declarou Abdala Fraxe.
Durante a entrevista, o deputado comparou a ascensão de figuras populares ao fenômeno do voto de protesto, citando precedentes históricos do cenário político brasileiro.
“Vai ser um momento que a gente já escutou e já viu muito nos últimos 50 anos, desde o macaco Tião, lá no Rio de Janeiro, passando pelo Tiririca, passando por outras situações como essa, mas do ponto de vista resolutivo, retorno para a população, a gente não percebe, então a política não precisa ser cisuda, mas ela precisa ser séria no sentido de a gente achar as soluções para o que a população precisa”, pontuou o deputado.
Em sua fala, o deputado estadual relembra dois momentos eleitorais do país reconhecidos como o voto do protesto, quando o eleitor decide anular o voto ou votar em candidatos “fora da curva”, como forma de demonstrar a indignação com o pleito ou com as opções.
Em 1988, uma campanha humorística levou o Macaco Tião, um chimpanzé, a receber cerca de 400 mil votos para a Prefeitura do Rio de Janeiro. O cenário era de insatisfação popular e inflação pós ditadura militar. Todos os votos foram anulados e o feito fez Macaco Tião entrar para o Guinness World Records (Guinness Book) como o chimpanzé mais votado do mundo.
Mais de 20 anos depois, em 2010, o humorista Tiririca seria o deputado federal mais votado do país naquele ano, somando 1,3 milhão de votos. O candidato usava o slogan “Vote em Tiririca, pior que tá não fica”.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar irregularidades em escolas da Comunidade de Feijoal, localizada em Benjamin Constant. A portaria foi emitida no dia 6 de agosto, pela Procuradoria da República no Estado do Amazonas.
Os principais pontos a serem averiguados são a falta de infraestrutura básica e condições de funcionamento, ausência ou insuficiência de merenda escolar e falta de equipamentos adequados para o ensino.
A decisão foi assinada pelo Procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, fundamentada no papel constitucional do MPF de proteger os interesses sociais e o patrimônio público.
