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TSE anula votos de Garotinho e abre espaço para Ruas ser eleito em 1º turno

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por maioria nesta quinta-feira, 8, anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o governo do Rio de Janeiro e determinar ao TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que faça a retotalização da votação. Com isso, Douglas Ruas (PL) deve ser declarado eleito em primeiro turno. 

Em voto, o relator Floriano de Azevedo Marques afirmou que Garotinho está com direitos políticos suspensos e não atende às condições de elegibilidade para as eleições de 2026. Ele foi acompanhado por todos os ministros nesse ponto.

Uma divergência surgiu acerca da necessidade de anulação dos votos.

Os ministros que seguiram Floriano e também defenderam a anulação dos votos de Garotinho afirmam que a legislação eleitoral determina a retotalização quando, após a eleição, permanece indeferido o registro de candidatura que estava sub judice.

Para essa corrente, como a candidatura não reúne as condições de elegibilidade, os votos atribuídos a Garotinho não podem continuar compondo o resultado da eleição.

“Retotalização não é providência excepcional destinada a modificar artificialmente o resultado eleitoral, é uma consequência prevista no regime jurídico das candidaturas sub judice”, afirmou André Mendonça.

Seguiram essa posição Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marq30ues.

Já os ministros contrários à anulação dos votos fazem uma distinção entre os votos nulos feitos pelo próprio eleitor no momento da votação e aqueles que eventualmente são anulados posteriormente por decisão judicial.

Eles citam jurisprudência segundo a qual, para verificar a necessidade de segundo turno, devem ser considerados os votos válidos atribuídos aos candidatos, “excluindo-se apenas os votos brancos e os nulos por manifestação apolítica do próprio eleitor”.

Também mencionam precedentes que determinam o cômputo dos votos de candidatos que concorreram sub judice para a definição sobre a realização de segundo turno.

Para essa corrente, o eventual indeferimento posterior do registro não transforma retroativamente os votos dados ao candidato em votos nulos para fins de cálculo da maioria absoluta.

Seguiram esse entendimento os ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Junior.

Entenda

Garotinho disputou o primeiro turno com a candidatura sub judice, situação em que o candidato pode permanecer na eleição enquanto ainda há recurso pendente contra o indeferimento do registro, mas corre o risco de ter os votos anulados.

Após o resultado do pleito, Garotinho decidiu desistir do recurso que apresentou, de forma a barrar a realização de um segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes.

Isso porque se o registro de candidatura de Garotinho seguisse rejeitado, os votos dele seriam anulados e seria necessário um recálculo das porcentagens que cada candidato recebeu. Com essa nova contagem, Douglas Ruas (PL) passaria a ter mais de 50% dos votos, vencendo a eleição em primeiro turno. 

Os ministros do TSE rejeitaram o pedido de desistência do recurso por considerar que a jurisprudência do tribunal não permite isso, mas, ao julgarem ele, mantiveram o indeferimento da candidatura.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

Omar Aziz e Maria do Carmo buscam apoio visando o segundo turno das eleições

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Os candidatos ao Governo do Amazonas, Omar Aziz (PSD) e Maria do Carmo (PL), tentam apoio visando o segundo turno das eleições, buscando converter votos.

O candidato Omar Aziz deve reuniu 62 prefeitos dos municípios, incluindo o prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante). A campanha foca em fortalecer essas relações para ganhar mais apoio no segundo turno, articulando com vereadores, ex-prefeitos, deputados estaduais e federais.

Um encontro está marcado para sexta-feira, 9, às 16h, para apresentar o resultado dessa mobilização com o interior. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Omar estima apoio de 90% dos deputados estaduais.

A candidata Maria do Carmo focou suas ações em Brasília, no Distrito Federal. Ela buscou apoio das principais lideranças do Partido Liberal, como o candidato à presidência Flávio Bolsonaro, a ex-primeira-dama e senadora, Michelle Bolsonaro, e congressistas eleitos, além do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

Maria concentra suas forças em se associar à imagem de Flávio Bolsonaro e a essa afinidade com o bolsonarismo. Ela foi acompanhada de Alfredo Nascimento, Capitão Alberto Neto e o deputado federal eleito Sargento Salazar.

Enquanto Omar foca em converter votos nos municípios do interior, Maria busca apoios externos, trazendo a briga entre direita e esquerda para o cenário estadual.

Da Redação

Autor do impeachment de Dilma diz que votar em Flávio é “legitimar golpe”

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O advogado Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), declarou apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições de 2026. 

Em carta publicada nessa quarta-feira , 7, o jurista criticou o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e afirmou que a eventual eleição do parlamentar poderia representar riscos à democracia. 

Ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Reale Júnior publicou no Instagram o texto intitulado “Cuidado com o precipício”. Na carta, ele relaciona a candidatura de Flávio à possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

“Cada eleitor de Flávio deve ficar ciente de que ao escolhê-lo está a admitir a anistia, ou seja, referendando a invasão das sedes dos três Poderes e a tentativa de anulação pela força da eleição fidedigna de 2022. Votar em Flávio é, portanto, legitimar o golpe”, escreveu.

Críticas à relação com os EUA

Reale Júnior também criticou a posição de Flávio Bolsonaro sobre a classificação, pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de organizações criminosas brasileiras como terroristas.

Na avaliação do advogado, a classificação não seria adequada porque os grupos atuam com objetivos econômicos, e não para promover “terror social”. Ele afirmou que Flávio teria apoiado a medida para “atender ao Tio Sam”, criando, segundo ele, uma abertura para eventual intervenção norte-americana no Brasil. 

Segurança pública

Outro ponto criticado por Reale Júnior foi a defesa de referências do modelo de segurança pública de El Salvador por Flávio Bolsonaro. O advogado classificou a política salvadorenha como marcada por prisões em massa e afirmou que a adoção de medidas semelhantes poderia resultar em “um estado policial opressor pavoroso”.

Para o jurista, a vitória de Flávio poderia levar a uma política de “repressão indiscriminada, sem o devido processo penal”.

“Se é certo que o PT e o próprio Lula revelam o desgaste do tempo e permeia a sociedade um cansaço com o discurso petista, todavia, uma coisa é segura: com os governos petistas não se instala a apologia ou a tentativa do golpe militar, se preserva nossa independência e não se promove um estado policialesco”, escreveu.

O advogado concluiu a carta afirmando que a escolha entre os dois candidatos representa uma decisão sobre o futuro institucional do país.

“Nada justifica que, ao se pretender mudar o rumo, tome-se o caminho do precipício. Dentro de quinze dias resolve-se o destino do Brasil e desejo ardentemente que não vivamos sob o signo da violência”, declarou.

Reale Júnior também apoiou Lula em 2022

Não é a primeira vez que Miguel Reale Júnior manifesta apoio a Lula em uma disputa presidencial. Em 2022, embora defendesse uma terceira via, o jurista declarou voto no petista ainda no primeiro turno.

Na ocasião, justificou a decisão como uma forma de “evitar um mal maior” e afirmou que Lula não representava uma ameaça de golpe.

Reale Júnior ficou conhecido nacionalmente por sua participação no processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff. O advogado foi um dos autores da denúncia apresentada à Câmara dos Deputados em 2015, ao lado de Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

Disputa pelo segundo turno

Lula e Flávio Bolsonaro avançaram para o segundo turno das eleições presidenciais de 2026 após a votação do último domingo, 4.

O filho mais velho de Jair Bolsonaro terminou a primeira etapa na liderança, com 47,03% dos votos válidos, enquanto o petista ficou em segundo lugar, com 45,16%.

A votação decisiva ocorrerá em 25 de outubro.

 

Da Redação com informações de Metrópoles

TSE decide nesta quinta-feira futuro de Deltan Dallagnol e desistência de Garotinho

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga nesta quinta-feira, 8, dois processos que podem alterar o resultado das eleições de 2026: o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná e o pedido de desistência de Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro, que pode definir se haverá segundo turno. 

Os dois casos têm relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques e estão na pauta da sessão, que começa às 10h. 

Os dois casos têm relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques e estão na pauta da sessão, que começa às 10h. 

O plenário analisa recurso contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que deferiu a candidatura do ex-procurador. Ele recebeu 25,14% dos votos no domingo (4). 

A controvérsia tem origem na saída de Dallagnol do Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Em 2023, o TSE concluiu que ele pediu exoneração enquanto respondia a procedimentos administrativos que poderiam resultar em punição e, consequentemente, em inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. A Corte cassou o registro, e Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal.

Neste ano, o TRE-PR entendeu que o arquivamento posterior dos procedimentos disciplinares e os novos documentos apresentados pela defesa justificavam nova avaliação do caso e deferiu o registro.

Às vésperas da eleição, Floriano Marques reformou a decisão de forma individual e determinou que os votos dados a Dallagnol fossem considerados nulos. No domingo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão e determinou a contabilização dos votos até que o plenário se manifeste.

Se o colegiado concluir que Dallagnol é inelegível, ele não poderá assumir o mandato e os votos recebidos serão anulados. Caberá à Justiça Eleitoral definir os efeitos da decisão sobre a vaga no Senado.

Caso Garotinho pode definir eleição no Rio

O TSE também precisa decidir se aceita a desistência do recurso apresentado por Garotinho e quais efeitos isso terá sobre os votos que ele recebeu.

O TRE-RJ indeferiu a candidatura do ex-governador por considerá-lo inelegível em razão de condenação por improbidade administrativa. Garotinho recorreu e disputou a eleição com o registro sub judice. No domingo, recebeu 274.411 votos, o equivalente a 3,17% do total considerado na apuração.

Na segunda-feira (5), a defesa pediu a desistência do recurso. Como mostrou a CNN, o Ministério Público Eleitoral também se manifestou a favor da desistência.

A coligação de Eduardo Paes (PSD) pediu ao TSE que mantenha o segundo turno. Segundo a defesa, a desistência não pode produzir, por decisão do próprio candidato, efeitos capazes de alterar o resultado da eleição depois de ele ter participado de toda a campanha.

O impacto é direto no cálculo. Com os votos de Garotinho considerados na totalização, Douglas Ruas (PL) terminou o primeiro turno com 49,27% dos votos válidos e deve enfrentar Paes, que teve 42,76%, no segundo turno. Se os 274.411 votos forem definitivamente retirados da base, o total de votos válidos diminui e Ruas ultrapassa os 50% necessários para vencer já no primeiro turno.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

Eleições 2026 | Comparativo da pesquisa de boca de urna da Pontual Pesquisas com o resultado do TSE no 1º turno no Amazonas

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Com a conclusão de 100% da totalização dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa de boca de urna do Instituto Pontual Pesquisas, divulgada pelo Portal O Poder no domingo, 4, consolidou-se como a sondagem de maior precisão estatística do primeiro turno das Eleições 2026 no estado. O instituto foi o único a fazer o levantamento para Governo do Amazonas, para Senado e para a Presidência da República.

O estudo ouviu 3.000 eleitores no dia da votação, distribuídos entre a capital Manaus e 13 municípios do interior. A amostragem registrou variações de apenas décimos de ponto percentual em relação à apuração oficial das urnas.

A pesquisa teve registro no TSE, sob o número AM-03956/2026, obedecendo assim a legislação vigente e cumprindo o rigor metodológico necessário para atender às resoluções específicas. No CONRE-7, o registro da Pontual Pesquisas é 8260 e o da estatística profª M. Sc. Alice Assis é 9079. O diretor executivo do instituto é o Prof. M.Sc. Eric Barbosa.

Governo do Estado: menor desvio e precisão na liderança

Na corrida pelo Governo do Amazonas, a Pontual projetou a liderança de Omar Aziz com 40,2% dos votos válidos. O resultado oficial das urnas registrou 40,63% (841.846 votos) para o candidato — uma margem de diferença de apenas 0,43 ponto percentual (p.p.).

Senado Federal: convergência exata com o resultado final

Na disputa pela vaga ao Senado Federal, a boca de urna da Pontual antecipou o resultado com exatidão. O instituto assinalou 32,3% para Eduardo Braga, enquanto a totalização oficial apontou 32,29% (1.240.471 votos), resultando em um desvio estatístico de apenas 0,01 ponto percentual.

A precisão do instituto também se manteve em todo o quadro de candidatos ao Senado:

Presidência da República no Amazonas

No cenário para a Presidência da República entre o eleitorado amazonense, os números de boca de urna da Pontual espelharam a apuração oficial das urnas eletrônicas:

A performance técnica observada na apuração consolida o levantamento divulgado pela Pontual Pesquisas como a principal referência de precisão e credibilidade no acompanhamento do comportamento do eleitor no Amazonas.

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Ilustrações: Neto Ribeiro

Âmbar Energia é investigada por falhas e interrupções em Jutaí

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A empresa Âmbar Energia é investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por falhas, oscilações de tensão e interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica em Jutaí.

O Inquérito Civil teve início a partir de uma representação encaminhada pela Câmara Municipal de Jutaí, que noticiou as interrupções e constantes apagões causados pela companhia de energia.

Essas falhas na distribuição de energia causaram a queima de aparelhos eletroeletrônicos, prejuízos materiais à população e prejuízos na prestação de serviços essenciais.

O MPAM ressaltou que a energia elétrica é um serviço público essencial e indispensável, exigindo a prestação de serviços contínuos, garantindo qualidade, eficiência e segurança para os usuários, além de promover reparos de danos em caso de interrupção.

A Âmbar Energia deve apresentar esclarecimentos sobre as causas das falhas no sistema, a relação das localidades afetadas com a duração da interrupção do serviço. O documento foi publicado por meio do Diário Oficial do MPAM, na última terça-feira, 6.

Da Redação

MPF apura situação de carência e insegurança alimentar em aldeia de São Paulo de Olivença

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O Ministério Público Federal (MPF) apura, por meio de procedimento preparatório, a situação de carência e insegurança alimentar na Aldeia Indígena Kokama Sacambo do Leandro, em São Paulo de Olivença.

Segundo o documento, a comunidade indígena não vem recebendo cestas básicas nem alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mesmo as famílias estarem registradas no Cadastro Único.

O MPF apontou que houve omissão por parte da prefeitura de São Paulo de Olivença em realizar visitas técnicas para avaliar a situação de forma individualizada ou fornecer assistência emergencial para promover alimentação para a comunidade.

De forma emergencial, o MPF solicita que a Secretaria Municipal de Assistência Social e a prefeitura, em um prazo de 48 horas, estabeleçam contato com as lideranças indígenas para fornecer imediatamente cestas de alimentos ou benefícios emergenciais.

Em um prazo de 10 dias, deve ser realizado um levantamento individualizado sobre a composição familiar da comunidade, cadastro em programas sociais e averiguar a presença de crianças, idosos, gestantes ou pessoas com enfermidade.

Devem ser enviados relatórios detalhados das providências adotadas, sob alerta de que o descumprimento poderá acarretar medidas judiciais e responsabilização por improbidade administrativa.

Confira a decisão:

Da Redação

Flávio diz que mudanças na Constituição miram STF, maioridade e tributária

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O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) disse, nesta quarta-feira, 7, que apoia mudanças na Constituição para a redução da maioridade e para uma reforma no Judiciário. O senador também defendeu ajustes constitucionais em relação à reforma tributária. 

Segundo ele, “qualquer coisa diferente disso é especulação”. Na terça-feira, 6, Flávio afirmou que usaria a “maioria” no Congresso para “mudar a Constituição” e para “redemocratizar” o país.

“Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC. Tem pontos aqui da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, afirmou Flávio nesta manhã a jornalistas, em Brasília.

O senador também repetiu que não deve disputar uma eventual reeleição se conquistar o mandato no Planalto. Ele declarou que uma proposta para o fim da reeleição também depende de aprovação no Congresso.

“Fiz o compromisso de não concorrer à reeleição”, disse. Em 2018, Jair Bolsonaro (PL) também fez a sua campanha presidencial criticando a possibilidade de reeleição, que depois veio a disputar em 2022.

Nesta manhã, Flávio teve reunião com integrantes da federação União Progressista, formada por União Brasil e PP. No encontro, dirigentes e parlamentares das siglas confirmaram o apoio à candidatura de Flávio.

Após o encontro, integrantes da federação fizeram declaração a imprensa e manifestaram o “apoio incondicional” a Flávio. Como a CNN mostrou, o candidato do PL também espera receber o endosso do Republicanos.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

 

MPF instaura inquérito civil para apurar irregularidades em projeto de crédito de carbono

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O Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de inquérito civil para apurar irregularidades em um projeto de crédito de carbono (REDD) nos municípios de Apuí e Maués.

O projeto é voltado para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) e foi proposto para a Comunidade Pedro Colares, localizada no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) São Benedito, área do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

A parceria envolveu a Associação Agroextrativista Pedro Colares (AAGEPEC) e a empresa Systemica Inteligência em Sustentabilidade S.A., e foram observadas falhas graves na repartição financeira inadequada, com repasses de valores inferiores ao previsto em dispositivos legais.

Além dos valores abaixo, a vigência do contrato é considerada abusiva por ter sido fixada em 60 anos. Foi apontada também a ausência de autorização e concordância formal do INCRA.

Em 2025, o MPF realizou uma visita presencial que constatou o desconhecimento dos moradores locais do funcionamento do projeto e do próprio mecanismo REDD+, configurando descumprimento de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O procurador da República Fernando Merloto Soave ordenou a expedição de recomendação com suspensão imediata do projeto em São Benedito, tendo em vista o não atendimento dos requisitos legais mínimos de transparência, repartição de benefícios e concordância dos órgãos competentes. A determinação foi publicada por meio do Diário Oficial do MPF desta terça-feira, 6.

Confira a determinação:

Da Redação

MPAM investiga irregularidades na gestão financeira de associação em Manicoré

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga, por meio de inquérito civil, supostas irregularidades na gestão financeira, administrativa e patrimonial da Associação Pestalozzi de Manicoré.

A investigação busca averiguar o período em que a entidade esteve sob presidência de Suziane de Oliveira Moraes, identificada como S.O.M. no documento do Ministério Público. Segundo o inquérito, a ex-presidente teria realizado movimentações financeiras da instituição por meio de sua conta bancária pessoal.

Essa informação foi confirmada pela própria ex-presidente. Ela argumentou que os valores foram utilizados para pagar despesas da própria associação, ponto que exige apuração sobre a origem e destinação do valor.

Foram constatados repasses significativos, como o Fundo de Promoção Social (FPS), pelo qual a associação recebeu R$ 150 mil, além de capital proveniente da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), no montante de R$ 46.615,85; a prefeitura de Manicoré também realizou um repasse no valor de R$ 20 mil. O MPAM determinou diligências e instaurou, por meio da Federação das Associações Pestalozzi do Estado do Amazonas (FASPAM), uma Comissão de Apuração Preliminar e determinou o afastamento cautelar de Suziane da presidência da associação.

Foi fixado o prazo de 10 a 15 dias úteis para que a associação, a prefeitura e os outros órgãos envolvidos apresentem extratos bancários, balancetes contábeis, cópias de convênios, comprovantes de pagamento e prestações de contas referentes a toda a gestão investigada.

O documento foi publicado por meio do Diário MPAM na última segunda-feira, 5, e assinado pela promotora de Justiça Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho.

Confira o documento do MPAM:

Da Redação