Com o objetivo de organizar as filas nas áreas internas e externas das agências bancárias evitando aglomerações e contaminação pela Covid-19, durante o pagamento do auxílio emergencial do governo federal, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Assembleia Legislativa o Estado do Amazonas (Aleam), deputado João Luiz (Republicanos), entrou com Ação Civil Pública na Justiça Federal, na noite desta quinta-feira, 30, solicitando que a Caixa Econômica Federal no Amazonas amplie o quadro funcional e retorne ao horário normal de expediente, com atendimento também aos sábados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, por consumidor.
De acordo com João Luiz, além da CDC/Aleam, a ação foi subscrita pela Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado (DPE-AM), Ministério Público do Estado (MP-AM) e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), e pede que a Caixa reduza o percentual de servidores em teletrabalho, de 70% para 50%, para atender a demanda, organizando filas e orientando a população quanto às recomendações de distanciamento social da Organização Mundial de Saúde (OMS), devido à pandemia da Covid-19.
“Caso não seja possível reduzir o percentual de funcionários que, hoje, desempenham suas funções por meio de teletrabalho, solicitamos que a Caixa contrate terceirizados emergencialmente para suprir a necessidade deste momento. Essa questão vai além dos direitos dos consumidores, é uma questão de saúde pública”, destacou o parlamentar.
João Luiz destacou ainda que, desde o início do pagamento do benefício do governo federal, tem solicitado atenção da superintendência da Caixa no Amazonas quanto ao atendimento, em especial, às filas e aglomerações na área externa das agências bancárias.
“Por meio de requerimentos, fiscalizações e audiência pública, solicitamos à Caixa que fossem tomadas providências e adotadas medidas de prevenção para evitar aglomerações e reforçar o atendimento ao público. No entanto, não obtivemos o retorno esperado”, explicou.
Na ação, os órgãos justificam que o percentual de colaboradores em trabalho presencial e o horário de funcionamento das agências bancárias não têm se mostrado capaz de dar vazão à demanda, “o que tem ocasionado grandes aglomerações que sabidamente favorecem a contaminação e a disseminação do vírus, situação que não pode ser tolerada diante do cenário atual”, cita trecho do documento.
Segundo o defensor público, Cristiano Pinheiro, as estatísticas colocam o Amazonas como o Estado com o maior número de casos e de óbitos por Covid-19 da Região Norte, e o 5º em todo o país. E, diante deste cenário, justificou o defensor público do Estado, é dever de todos combater a disseminação do vírus, fazendo uso de todas as medidas de prevenção necessárias.
“É dever da Caixa aumentar o efetivo de colaboradores em trabalho presencial, bem como retornar ao horário padrão de expediente. Não se trata de expor os funcionários do banco ao risco de contaminação, visto que estarão devidamente equipados com máscaras e luvas, mas sim permitir que, com mais funcionários e eventual retorno ao horário de expediente normal bancário, haja maior fluidez nos atendimentos e consequente redução das filas”, concluiu.
Da Redação O Poder
Com informações da assessoria de João Luiz
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