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É cada vez mais real a possibilidade de consulado dos EUA no Amazonas

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Isabelle Garantizado
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O Governador do Amazonas, Wilson Lima quer um consulado dos Estados Unidos na amazônia brasileira. Lima afirma que o local serviria como ponto de apoio para os turistas que viajam para o Amazonas e ajudaria a estreitar os laços entre o Brasil e os Estados Unidos.

Recentemente, o governador do Amazonas esteve em Washington D.C. e se reuniu com congressistas para pedir ajuda dos parlamentares para instalação do consulado no estado. “Viemos conversar com os congressistas americanos para pedir apoio no sentido de instalar um consulado em Manaus para dar apoio, naturalmente, aos americanos que visitam a Amazônia, estreitar esse laço comercial entre o estado do Amazonas levando em consideração a Zona Franca que a gente tem e os produtos que são fabricados lá com os Estados Unidos”, explicou Wilson Lima.

Durante as reuniões, Lima destacou junto aos parlamentares que não há nenhum ponto para emissão de visto na região Norte do país. O governador afirma que a localização de Manaus é um ponto estratégico para viagens aos Estados Unidos e outros países da América do Sul como Colômbia, Peru e Venezuela. Além disso, o estado conta com voos diretos de Manaus para Miami e Fort Lauderdale, com duração média de cinco horas.

Para Wilson Lima, a presença do escritório consular em Manaus seria um claro compromisso dos EUA com a região Norte do Brasil e com o desenvolvimento social e econômico da região, contribuindo para a integração internacional da Amazônia brasileira.

Procurado, o Itamaraty afirmou que esse tipo de solicitação deve ser feita diretamente pelo governo junto à embaixada dos Estados Unidos. A Embaixada dos Estados Unidos afirmou em nota que não pretende abrir um novo consulado no Brasil e orientou que os ameriucanos continuem buscando informações e serviços no site da embaixada.

 

Com informações do Correio Braziliense. 

Foto: divulgação. 

 

Alexandre de Moraes se despede do TSE

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Isabelle Garantizado
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O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (29), em seu último discurso como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o Brasil mostrou que é possível combater o “populismo digital extremista” e que a população brasileira saiu “vencedora” das eleições de 2022.

O TSE realizou nesta manhã a última sessão da corte sob a presidência de Alexandre de Moraes. As sessões do TSE costumam acontecer às terças e quintas, mas como amanhã é feriado, foi convocada uma sessão extraordinária hoje para marcar a despedida do ministro, que deixa a corte na semana que vem e volta a atuar somente no STF (Supremo Tribunal Federal).

No discurso de despedida, o ministro exaltou os esforços da Justiça Eleitoral no combate à desinformação. Sem citar o nome de nenhum dos candidatos à Presidência em 2022, Moraes disse que “no mundo inteiro” a desinformação tem levado à eleição de populistas contrários à democracia, e que no Brasil isso foi impedido graças à atuação da Justiça Eleitoral em 2022.

“Isso (desinformação) vem levando em vários lugares do mundo mundo a populistas contrários à democracia chegarem ao poder. No Brasil não, no Brasil o poder Judiciario, esse TSE, apoiado por 27 tribunais regionais eleitorais, por todos os juízes eleitorais, membros do Ministério Público Eleitoral, apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil. Aqui no Brasil nós mostramos que é possivel uma reação a esse novo populismo digital extremista que pretende solapar as bases da democracia. O Brasil saiu vencedor, a população brasileira saiu vencedora. A população brasileira acreditou nas urnas eletrônicas” afirma o ministro Alexandre de Moraes.

Na avaliação do ministro, o tribunal está na “vanguarda” do combate às fake news. Em sua fala Moraes defendeu as resoluções e medidas adotadas pelo TSE para combater a proliferação de desinformação e disse que diferentes instituições internacionais reconheceram esse papel de vanguarda do tribunal, incluindo a Organização dos Estados Americanos e a Universidade Complutense de Madri.

“As resoluções do TSE trazem o que há de mais moderno no combate às fake News, às notícias fraudulentas, à desinformação (…) Avançamos para demonstrar que essa lavagem cerebral que é feita por algoritmos não transparentes, eu diria em alguns casos viciados para determinadas bolhas, isso será e continuará a ser combatido aqui na Justiça Eleitoral. Que a Justiça Eleitoral seja um exemplo do que há de mais moderno no combate a desinformação”, conclui o ministro.

Cármen Lúcia e Gonet exaltam ministro

A sessão teve vários discursos de homenagem a Alexandre de Moraes. Além do próprio presidente, discursaram a vice-presidente do TSE , ministra Cármen Lúcia; o procurador-geral- eleitoral, Paulo Gonet: o ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro, hoje presidente do Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral); e o representante do Conselho Federal da OAB, Sidney Sá das Neves.

Cármen Lúcia e Gonet ressaltaram que Moraes foi o “nome certo” para as eleições de 2022. Ambos mencionaram em seus discursos que o ministro foi a pessoa “certa” no “lugar certo e na hora certa” em referência às eleições presidenciais naquele ano, marcadas pela forte polarização política e pela profusão de fake news:

“O Brasil passou em alguns momentos muitos recentes e sob a presidência de Vossa Excelência neste TSE, um momento de grave comprometimento da sociedade no sentido do conflito que se impôs e que se estabeleceu contra o TSE, contra as urnas eletrônicas, que no final nada mais era que um atentado contra a democracia brasileira que é garantida por eleições livres, seguras e transparentes. E a atuação de Vossa Excelência naquele momento especificamente era essencial, era impreterível que houvesse atuação tal como aconteceu e não seria diferente de se esperar de Vossa Excelência”, afirma a ministra Cármen Lúcia.

“A essas inquietantes ameaças à verdadeiramente livre formação de ideias e convicções Vossa. Excelência esteve atento e minuciosamente vigilante. Com o apoio determinante dos integrantes desta Casa, foram postas em prática providências de cautela, de prevenção e de repressão, com toda a pujança e sobranceria admitidas pelo Direito e a tempo hábil para reprimir o abuso de direito, que por isso mesmo não é direito e deturpa o significado da convivência democrática”, conclui o procurador-geral Eleitoral Paulo Gonet.

Ministro deixa o tribunal em 3 de junho

Além de deixar a presidência da corte eleitoral, posto em que será substituído por Cármen Lúcia, Moraes também deixa a cadeira que ocupa no tribunal na semana que vem. A vaga passará a ser ocupada pelo também ministro do STF André Mendonça. As trocas a cada dois anos fazem parte da rotina da corte.

Congresso vetou criminalização das fake news

Os discursos no TSE de exaltação ao combate à desinformação acontecem horas depois de o Congresso manter um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à possibilidade de criminalização das fake news. Um trecho da nova lei de Segurança Nacional de 2021 tornaria crime espalhar ou promover fake news que poderiam comprometer o processo eleitoral e previa pena de até cinco anos de prisão. Essa parte, porém, foi vetada por Bolsonaro, em decisão validada ontem por deputados e senadores.

A justificativa do veto foi de que a proposta não deixava claro se a conduta criminosa seria de quem gerou a notícia ou compartilhou. “O ambiente digital é favorável à propagação de informações verdadeiras ou falsas, cujo verbo ‘promover’ tende a dar discricionariedade ao intérprete na avaliação da natureza dolosa da conduta criminosa em razão da amplitude do termo”, diz a justificativa do veto.

Inelegibilidade de Bolsonaro

Além do combate às fake news, Moraes viu sua gestão ser marcada por embates com o governo Bolsonaro e apoiadores do então presidente. Foi na gestão do ministro que o TSE condenou Bolsonaro a ficar inelegível por 8 anos. Em uma ação, sobre o uso indevido das comemorações de sete de setembro em 2022, o candidato a vice de Bolsonaro, Braga Netto, também foi condenado e ficou inelegível.

O PL também foi alvo de uma decisão dura de Moraes. Em novembro do ano passado, ele aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões à sigla por litigância de má-fé, pelo fato de o partido ter movido uma ação que pedia uma verificação extraordinária das urnas no segundo turno da disputa eleitoral. A decisão foi chancelada por unanimidade pelo tribunal em dezembro do ano passado.

 

Com informações da UOL Notícias. 

Foto: divulgação.

 

Projeto da UEA realiza monitoramento da vegetação ripária da bacia do Tarumã-Açu

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Redação Portal O Poder
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O projeto “Vegetação ripária da Bacia do Tarumã-Açu, Manaus, AM: Fenologia, fragmentação, recursos hídricos e plantios” realiza o mapeamento de florestas ripárias desflorestadas ilegalmente com o objetivo de restaurar a vegetação das áreas afetadas. Os estudos são promovidos pelo Programa de Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua), em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

A bacia do Tarumã-Açu, área de concentração do projeto, está localizada na região central da Amazônia, em uma posição de transição entre espaços rurais e urbanos que vêm sofrendo um processo de degradação ao longo dos últimos anos em decorrência da expansão urbana e ocupação desordenada provocada por condomínios residenciais, invasões e o complexo turístico, onde estão instalados diversos flutuantes que ocupam o espelho d´água.

Para o reitor da UEA, Prof. Dr. André Zogahib, o projeto é de grande importância, pois preserva a saúde das bacias da região amazônica. “Esses estudos vêm sendo realizados de forma extremamente profissional e cuidadosa. São materiais valiosos sobre a saúde da bacia do Tarumã-Açu que, com certeza, servirão de base para os próximos passos no que se diz à conservação de nossas águas”, disse.

Segundo a coordenadora do projeto, Prof.ª Dra. Maria da Glória Gonçalves de Melo, o objetivo principal dos estudos é avaliar o estado de conservação das Áreas de Preservação Permanentes (APP), dando suporte ao plano da bacia do Tarumã. “Vamos mapear os usos e a cobertura da terra nessa bacia, analisar a fragmentação da vegetação ripária da rede hidrográfica e acompanhar o ciclo reprodutivo das espécies, em uma série sazonal. Já temos dois acadêmicos orientados que estão acompanhando o ciclo reprodutivo das espécies dessa vegetação de mata ciliar. Além disso, vamos produzir mudas de espécies nativas e áreas demonstrativas de restauração”, enfatizou.

O planejamento das atividades busca, também, avaliar o impacto do uso e da cobertura da terra e fragmentação da vegetação na qualidade da água. Acadêmicos realizam coletas em diversos pontos da bacia, possibilitando dissertações sobre esses trabalhos. Ao fim do projeto, será produzido um relatório geral sobre a situação da preservação das áreas analisadas.

As atividades são realizadas a partir do mestrado de Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, que visa proporcionar formação teórica e prática aos profissionais e pesquisadores da área de recursos hídricos.

A equipe do projeto é composta por Maria da Glória Gonçalves de Melo, Flávio Wachholz, Maria Astrid Rocha Liberato, Ieda Hortêncio Batista, Carlossandro Carvalho de Albuquerque, Ângela Maria da Silva Mendes, Ângela Imakawa e Fábio Breuing.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Divulgação

Justiça Eleitoral aumenta prazo da investigação da PF contra Raylan Barroso

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Redação Portal O Poder
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) abriu um prazo de 90 dias para a Polícia Federal investigar o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso. A dilação, ou seja, a extensão do prazo foi publicada na edição da próxima segunda-feira, 3, do diário oficial do órgão, já disponível para consulta.  

Veja:

 

Da Redação 

Foto : Divulgação

Pesquisa mostra Helder Barbalho como novo nome forte do MDB para 2026

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Redação Portal O Poder
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A última pesquisa de intenção de votos para a Presidência da República em 2026, divulgada pela Paraná Pesquisas, trouxe uma reviravolta significativa: a saída da ministra Simone Tebet e a entrada do governador Hélder Barbalho, do MDB, na corrida eleitoral.

Simone Tebet, atualmente ministra do Planejamento do governo Lula, não foi incluída na sondagem. Sua posição no governo e a lealdade ao presidente Lula tornariam inviável uma candidatura em confronto direto com o chefe do Executivo. Tebet, que desempenha um papel estratégico na administração federal, optou por manter seu foco no planejamento econômico e nas políticas públicas, evitando um embate eleitoral que poderia comprometer a unidade governamental.

Em seu lugar, o governador do Pará, Hélder Barbalho, surge como o novo nome do MDB para a disputa presidencial. Barbalho, que tem ganhado visibilidade nacional, especialmente com a futura realização da COP30 em Belém, aproveita o momento para expandir sua influência política além das fronteiras regionais. A COP30, importante conferência internacional sobre mudanças climáticas, poderá servir como um trampolim para Barbalho, fortalecendo sua imagem de liderança e comprometimento com questões ambientais e de desenvolvimento sustentável.

Na pesquisa realizada entre os dias 27 de abril e 1º de maio, Hélder Barbalho substitui Simone Tebet como presidenciável na disputa de 2026. A entrada dele na sondagem reflete a capacidade do governador de atrair eleitores interessados em pautas progressistas e sustentáveis, além de seu histórico de gestão no Pará.

O cenário político para 2026 ainda está se configurando, mas a entrada de Hélder Barbalho na disputa indica um movimento estratégico do MDB para consolidar uma candidatura competitiva e alinhada com os desafios contemporâneos. Barbalho, com sua experiência administrativa e projeção internacional, poderá representar uma alternativa viável no tabuleiro político brasileiro, destacando-se como um nome a ser observado nas próximas etapas da corrida presidencial.

Possível vice de Lula 

Caso a chapa PT-MDB saia do papel, o governador do Pará é apontado como o possível vice de Lula. Os sinais dessa aliança Lula e Helder são visíveis. Lula tem feito elogios ao governador do Pará a aliados como Rui Costa – ministro-chefe da Casa Civil – e Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais.

Apesar de faltar mais de dois anos para as eleições de 2026, o presidente Lula já tem sondado alguns nomes para ser o seu vice na chapa presidencial. Aliados do petista já contam como certo o palanque ao lado do MDB. Caso essa chapa PT-MDB saia do papel, o governador do Pará, Helder Barbalho, é apontado como o possível vice de Lula.

Os sinais dessa aliança Lula e Helder são visíveis. Lula tem feito elogios ao governador do Pará a aliados como Rui Costa – ministro-chefe da Casa Civil – e Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais.

Simone Tebet, atual ministra do Planejamento, ainda não é carta totalmente fora do baralho, conforme apurou O Antagonista. Ela é vista como uma espécie de “Plano B” para a função de vice, principalmente se houver a necessidade de Lula fazer um aceno maior ao eleitorado feminino.

Dentro do MDB, Simone ainda é vista como um elemento central da vitória de Lula em 2022. O PT, no entanto, discorda.

 

Da Redação com informações de Blog do Esmael e O Antagonista 

Foto: Divulgação

Leilão da concessão do rio Madeira entra no radar do governo federal

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Redação Portal O Poder
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentou, na terça-feira (28), os detalhes do projeto de concessão do Rio Madeira para possíveis investidores. Esse é um dos empreendimentos considerados prioritários pela Agência.

Com a concessão, ficou pré-definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária começar a prestar o serviço. Em relação ao transporte de passageiros não haverá cobrança de tarifa.

A previsão de investimento para a hidrovia é de R$ 109 milhões. O contrato de concessão será de 12 anos, com possibilidade de prorrogação do prazo por igual período.

A expectativa é que o Rio Madeira transporte 400 mil passageiros ao ano já em 2026. Além disso, essa via também é fundamental para o escoamento de grãos produzidos em Rondônia e no Noroeste e Sudoeste do Mato Grosso, via BR-364.

A reunião foi conduzida pelo relator do projeto de concessão, Wilson Lima Filho. Além dele, estavam presentes os diretores Caio Farias e Alber Vasconcelos.

 

 

Com informações do Governo

AC: PF aponta ‘gabinete-fantasma’ em investigação no governo Gladson

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Augusto Costa
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A Polícia Federal apresentou relatório recente que revelou que suspeitos investigados na Operação Ptolomeu, que apura um suposto esquema de corrupção na cúpula do governo do Acre, estão usufruindo de um ‘gabinete-fantasma’ na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desde janeiro de 2024. Nesta terça-feira (28), a casa legislativa fez uma entrevista coletiva para falar sobre o caso.

O documento, revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, e que a reportagem também teve acesso, mostra que os investigadores identificaram pelo menos seis pessoas, ligadas ao governo do estado, que recebiam salários de até R$ 23 mil. O gabinete no qual eles estavam alocados seria o do ex-deputado estadual Eduardo Farias, que deixou a Aleac em 2015.

Este parecer, produzido por meio de provas colhidas durante as fases anteriores da Operação Ptolomeu, foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira (24) e aponta ainda que houve ‘realocação’ de alvos em outras funções públicas, tendo em vista que o parecer dado pela ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, inclui a restrição de ocupação de cargos públicos.

Dentre os listados pelo relatório da PF, estão:

Rosângela da Gama Pereira Pequeno, ex-chefe de gabinete que foi presa na 1ª fase da Ptolomeu

Anderson Abreu de Lima, tio do governador Gladson Cameli e ex-secretário de estado;

Carlos Augusto da Silva Negreiros, coronel da PM-AC

Glayton Pinheiro Rego, engenheiro civil

João Lima de Souza, servidor comissionado

Jerffson Luiz Pereira

Arlindo Garcia de Souza

A reportagem tenta contato com as defesas dos citados, mas não havia obtido retorno até a atualização mais recente desta reportagem.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (28), o procurador de Justiça de Estado, Marcos Mota, confirmou as nomeações. Ele alegou, no entanto, que os citados deveriam ter sido registrados nos gabinetes de parlamentares ativos e setores da Aleac.

O erro teria ocorrido no envio dessas informações ao TCE-AC, por incompatibilidade nos sistemas de informação dos dois órgãos. Ainda de acordo com ele, não houve ‘má-fé’.

“Houve uma falha entre a comunicação dos dois sistemas. As informações saíam corretas do sistema da Aleac e eram recepcionadas de maneira equivocada no sistema do Tribunal de Contas no Sistema de Controle de Aplicação [Sicap], devido a uma tabela com códigos de especificação de unidade de lotação que não era compatível com a tabela de códigos de unidade de lotação aqui da Aleac. Se se deveu ao fato de que, no ano de 2021, a Aleac trocou seu sistema de gestão de pessoas e lá no Sicap, permaneceu a tabela do sistema anterior”, disse.

O ex-deputado Eduardo Farias se manifestou, nesta terça, pelas redes sociais a respeito do caso envolvendo seu nome. Ele disse que recebeu a informação ‘com surpresa’ e que vai informar à PF que não tem envolvimento com o caso. Em nota, falou ainda que encerrou o mandato em 31 de janeiro de 2015.

“Solicitarei ainda, na forma da lei, esclarecimentos à Mesa Diretora da Aleac sobre os referidos fatos e acionarei a Justiça para que sejam dadas as devidas providências legais quanto ao uso indevido de meu nome, o que incorre, no mínimo, em danos morais”, disse.

 Investigados

A ex-chefe de gabinete do governo do Acre, Rosângela Gama, já foi presa em dezembro de 2021 pela Polícia Federal, e agora atua como assessora técnica de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) com salário de mais de R$ 11 mil. A portaria foi assinada pelo presidente do TCE-AC, José Ribamar Trindade de Oliveira, no dia 27 de janeiro de 2023. O relatório mostra que ela passou a integrar o gabinete-fantasma em agosto a dezembro de 2023, seis meses após ser solta.

Anderson Abreu de Lima é tio do governador Gladson Cameli e ficou por três anos no comando da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict). Na época da exoneração, que saiu no Diário Oficial do Estado (DOE), dizia que foi ‘a pedido’ do gestor. O relatório da PF aponta que ele passou a receber, a partir de março deste ano, o montante de R$ 23 mil no gabinete de Eduardo Farias.

Carlos Augusto da Silva Negreiros era o chefe da Casa Militar do Acre, foi afastado durante a 3ª fase da Ptolomeu e foi exonerado em junho do ano passado. Apontado na presente investigação como um agente que, supostamente, atuou de forma direta em diversas operações de lavagem de dinheiro, a PF diz que ele passou a integrar como servidor da Aleac em janeiro de 2024, recebendo mais de R$ 8 mil líquidos.

Glayton Pinheiro Rego era fiscal de obras e atuava como servidor Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre). Ele também supostamente estaria lotado no gabinete do Eduardo Farias, recebendo mais de R$ 7 mil.

Jerffson Luiz Pereira, dado pela PF como ‘importante operador de Gladson Cameli’, é apontado também como a pessoa que realizava depósitos suspeitos nas contas de Cameli e da ex-primeira dama Ana Paula.

João Lima de Souza é apontado pela PF como ‘transportador de valores’. Ele, assim como Jerffson, também foi lotado na Aleac desde janeiro deste ano recebendo mais de R$ 7,4 mil.

Arlindo Garcia de Souza também teve como destino o gabinete de Eduardo Farias este ano. O relatório da PF aponta que ele foi servidor-fantasma da Aleac de julho de 2021 a setembro de 2022, ‘com um aparente desvio dos salários recebidos em favor de Ana Paula, na época primeira-dama do estado do Acre”.

Governador réu

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, no dia 15 de maio, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réu o governador do Acre, Gladson Cameli, por envolvimento num suposto esquema de desvio de recursos públicos. Os ministros, entretanto, negaram o afastamento de Cameli do cargo. Com isso, ele permanecerá à frente do governo do Acre enquanto responde à ação.

A corte também determinou a indisponibilidade de bens do governador e a manutenção de medidas cautelares que já haviam sido adotadas contra ele – que não foram detalhadas no julgamento.

Na denúncia apresentada à Justiça em novembro passado, a PGR acusa Cameli pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato e fraude a licitação. Segundo a procuradoria, Cameli comandou um esquema de fraudes em licitações para obras públicas no Acre que levou a um prejuízo estimado em pelo menos R$ 150 milhões.

Operação Ptolomeu

A operação Ptolomeu investigou supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por membros ligados ao governo do Acre. A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, no dia 16 de dezembro de 2021, a primeira fase da operação, quando foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão no Acre, Amazonas e Distrito Federal.

Já na 2ª fase, deflagrada ainda em 2021, a PF disse que foi detectado que servidores públicos estavam obstruindo a investigação. Um vídeo, que a Rede Amazônica teve acesso com exclusividade, mostrava as investigadas ocultando celulares durante a deflagração da 1ª fase da ação.

A terceira fase ocorreu no dia 9 de março de 2023 com o cumprimento de 89 mandados de busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal.

 

 

Da Redação, com informações do G1 Acre

Foto: Reprodução

Roberto Cidade destaca leis de sua autoria no ‘Dia Internacional da Saúde da Mulher’

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Augusto Costa
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), no Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, destaca leis de sua autoria que buscam proporcionar melhorias no atendimento na saúde física e emocional da mulher.

Dentre as leis estão a que prevê ampliação na assistência de mulheres com endometriose e a que garante o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Amazonas.

“Nosso mandato busca se manter sempre atento às causas de proteção à mulher, em todos os aspectos, e com a saúde delas não seria diferente. Temos leis que buscam alcançá-las na saúde física e emocional, para que possam usufruir da vida com mais qualidade. Que cada vez mais possamos propor e realizar projetos que tenham a mulher como centro. Certamente quando cuidamos da mulher, estamos cuidando da família”, afirmou.

Endometriose

De acordo com o Ministério da Saúde, oito milhões de mulheres enfrentam endometriose no Brasil e, para auxiliar as mulheres que enfrentam esse problema de saúde, Cidade apresentou a proposta de atenção à condição, que foi transformada na Lei nº 6.824/2024.

O Programa Estadual de Tratamento da Endometriose propõe o treinamento e/ou atualização dos profissionais da área da saúde quanto ao Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas (PDCT) da Endometriose, e das boas práticas na relação profissional-paciente de endometriose.

A lei prevê a geração de dados para o monitoramento e elaboração de indicadores que aprimorem as políticas públicas relacionadas ao tema. E também a realização de campanhas de divulgação sobre as características da doença e seus sintomas; orientação sobre o tratamento médico adequado; orientação e suporte às famílias dos pacientes; estímulo a hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e cuidados com a endometriose.

“Nossa lei quer assegurar proteção e promover direitos às mulheres acometidas pela doença, além de reforçar a importância da realização de avaliações médicas, exames clínicos e laboratoriais periódicos. O diagnóstico da endometriose leva em média de três a 12 anos para ocorrer e nós, com esta lei, queremos incentivar a investigação precoce, garantindo melhor qualidade de vida. Vamos propor a realização de campanhas anuais de orientação para auxiliar na detecção precoce e, consequente, no tratamento da endometriose”, falou o deputado presidente.

Direito a acompanhante nas consultas médicas

Também é de autoria do deputado Cidade, a Lei Ordinária nº 6.806/2024, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Amazonas.

A medida visa diminuir as ocorrências físicas, emocionais e psicológicas contra as mulheres durante atendimento médico-hospitalar.

Conforme a legislação, fica assegurado às mulheres o direito de acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e demais procedimentos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Amazonas. O acompanhante deve ser solicitado pela beneficiária de forma verbal ou escrita, que será registrado pelo respectivo setor da unidade de saúde.

“Infelizmente, o Brasil tem registrado muitos casos de violência sexual praticados por profissionais de saúde contra pacientes hospitalizadas. Muitas vezes, as vítimas preferem permanecer em silêncio a se expor, o que inevitavelmente causa mais dor, além do que pode prejudicar o relato da vítima e, consequentemente, a punição do agressor. Nosso intuito é fortalecer a proteção à mulher e inibir esse tipo de violência que é física, emocional e psicológica”, disse o parlamentar.

No caso das unidades de saúde, o descumprimento acarreta multa. Se o infrator for servidor público, responderá a processo administrativo, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis.

Para estabelecimentos privados, a pena é multa, que varia entre R$ 10 mil e R$ 50 mil. Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, responsável pela fiscalização para o cumprimento da lei.

Saúde da mulher

Também são leis de Cidade a nº 6.584/2023, que estabelece o “Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres”. A Lei propõe o debate sobre o assunto e também garante que mulheres que fazem uso excessivo de bebida alcoólica tenham acompanhamento específico por parte do Poder Público.

O deputado presidente é autor da Lei nº 6.535/23, que cria o “Programa Estadual de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério”.

O objetivo do programa, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde (SES), é garantir a saúde física e mental das mulheres durante o período do climatério e do pós-climatério.

É autor, ainda, do Projeto de Lei nº 159/2024, que propõe a adoção de medidas de prevenção à transmissão das arboviroses e doenças relacionadas às gestantes no Amazonas.

De acordo com o PL, as gestantes que procurarem o sistema público estadual de saúde serão registradas e monitoradas até o parto e no pós-parto a fim de que tenham o devido acompanhamento para prevenção e tratamento das arboviroses.

 

 

Da Redação, com informações da Aleam

Foto: Divulgação

MPAM investiga caso de nepotismo em Manaquiri

Por
Redação Portal O Poder
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar suposta prática de nepotismo e outros atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito de Manaquiri, Jair Souto. O órgão levou em consideração a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dia poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O prazo de tramitação do Inquérito é de um ano.

 

 

Da Redação 

Após decisão judicial, Sampaio está fora da eleição a prefeitura de Autazes. Veja decisão

Por
Augusto Costa
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O ex-prefeito de Autazes ( a 267 quilômetros de Manaus), Wanderlan Sampaio (União Brasil) recorreu da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o colocava como inelegível até 2030, mas novamente não obteve sucesso. O ex-prefeito afirma que vai até as últimas instâncias para garantir o direito de disputar a eleição municipal deste ano.

O pedido de liminar no agravo de instrumento do político foi negado na manhã desta sexta-feira (24) pelo desembargador federal Eduardo Martins, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Com a decisão, Sampaio segue sem poder concorrer às eleições municipais de outubro. Ainda assim, nas redes sociais, o político se intitula “pré-candidato a prefeito de Autazes”, deixando em evidência que ignora o imbróglio judicial.

A liminar

Na resolução, ao qual a reportagem teve acesso, a defesa do ex-prefeito alega que Sampaio não teve o direito de se defender das acusações de desvio de verbas públicas em Autazes.

De acordo com trecho do documento, “as intimações e notificações referentes aos processos eram enviadas diretamente para a sede da Prefeitura Municipal de Autazes e não lhe eram repassadas por determinação do prefeito que o sucedeu, impossibilitando o exercício ao direito de defesa. (…) Quando conseguiu tomar conhecimento das ações, tentou buscar junto à Prefeitura todos os documentos de sua gestão e que o acesso foi negado pelo Prefeito sucessor, reconhecido inimigo político”.

Com uma extensa lista de processos, Sampaio já chegou a alegar que falsificaram sua assinatura nos Avisos de Recebimento – AR, oriundos do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado. Em seguida, Sampaio teria contratado um profissional para realizar um laudo pericial e comprovar que estava alegando a verdade.

Ainda assim, o pré-candidato não apresentou provas o suficiente em nenhuma instância. Anteriormente, a juíza Júlia Fraxe já tinha apontado que Sampaio “exerceu seu direito de defesa, tanto que até interpôs recurso”, diz trecho da primeira decisão.

O desembargador Eduardo Martins foi na mesma linha e entendeu que “a mera alegação de suposta falsificação de assinatura, acompanhada de perícia grafotécnica encomendada pelo próprio agravante, não é suficiente para refutar a presunção de legalidade dos atos administrativos. É necessário, in casu, ampla dilação probatório para tal fim, que será realizada no momento oportuno. Isso porque a perícia grafotécnica realizada unilateralmente, desprovida de contraditório e sem observância do devido processo legal, constitui prova inidônea e, portanto, não pode ser considerada isoladamente (…) , razão pela qual considero ausente a probabilidade do direito e indefiro a tutela de urgência”, resume o magistrado.

Não está regular 

Até às 17h06 da última quinta-feira, 23, o Tribunal Superior Eleitoral certifica que Wanderlan Sampaio “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de suspensão de direitos políticos (improbidade administrativa), não podendo exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento”, afirma trecho da certidão.

Acusações

Wanderlan Sampaio teve as contas reprovadas no exercício de 2013. Segundo o relator do processo, conselheiro Josué Filho, entre as impropriedades que levaram o colegiado a tomar a decisão estão obras e serviços de engenharia diversos, pagamento em atraso das contribuições previdenciárias e ausência de comprovantes de deslocamento nos processos de diárias. As multas e glosa aplicadas ao ex-prefeito ultrapassam R$ 2,9 milhões, com prazo para devolução aos cofres de 30 dias.

Além disso, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito por crime de responsabilidade, após desvio de verbas públicas para ampliação de Unidade Básica de Saúde (UBS) no município, no ano de 2014. O ex-prefeito foi condenado à pena de um ano e três meses de detenção, substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de salários mínimos a entidade beneficente e projetos na área de segurança pública.

Desvio de verba do réveillon

Ainda de acordo com o processo, em novembro de 2017, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito e da empresa Planeart Consultoria e Projetos por desvio de verbas públicas no réveillon de 2010 na cidade. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Federal por meio de medida cautelar.

Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio não prestou contas dos recursos originários do convênio, não comprovando a utilização dos valores recebidos, segundo a decisão da Justiça Federal, que reconheceu indícios de desvio de verbas públicas destinadas à festa de Réveillon em 2010, por meio do convênio firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura de Autazes.

Wanderlan, então prefeito do município, e os proprietários da empresa Planeart, Ramon Cavalcante Fortes de Souza e Thiago Lorenzoni, foram os beneficiários diretos do desvio de verbas públicas.
O ex-prefeito não prestou contas dos recursos originários do convênio, não comprovando a utilização dos valores recebidos.

Mais acusações

Em 2021, Wanderlan Sampaio foi condenado por irregularidades na aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa.

O rombo aos cofres do município de Autazes somaram mais de R$ 600 mil. O dinheiro era destinado a compra de ônibus escolares para atender crianças da zona rural do município. As transferências foram realizadas ao município em três ordens bancárias: em dezembro de 2013, no valor de R$ 12,9 mil e duas em janeiro de 2014, de R$ 10,5 mil e R$ 625.977,60.

A defesa de Wanderlan afirmou que a verba foi desviada para folha de pagamento, mas não apresentou nenhum comprovante da utilização do recurso para esse fim.

Desvio na Saúde

No ano de 2019, Wanderlan foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver R$ 624,7 mil aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (Funasa). A condenação é referente a irregularidades na ampliação de três unidades básicas de saúde do município no ano de 2016. A fiscalização constatou que R$ 381,2 mil que deveria ter ido para a obra, foi depositado na conta do ex-prefeito.

Um ano depois, em 2020, Wanderlan foi condenado novamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), desta vez para devolver R$ 2,716 milhões, referentes aos anos de 2013 e 2014. Segundo a decisão, o ex-prefeito não tomou as medidas necessárias para garantir a construção de quatro unidades básicas de saúde em Autazes.

Outra irregularidade citada pelo Tribunal é a não comprovação da boa aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) “referente ao Bloco de Investimento, nos exercícios de 2013 e 2014, destinados à construção da UBS Gilberto Pinto, UBS Santa Verônica, UBS Cidade Nova, UBS Açupuranga e UBS São José”.

Ficha extensa no TCU

O ex-prefeito Wanderlan é um político que tem o nome recorrente em processos no TCU. Em pesquisa ao Sistema de Contas Irregulares do órgão, o nome do ex-prefeito figura em mais de 60 processos diferentes ou como conta irregular, responsável ou interessado.

Em um dos processos, Wanderlan é apontado, juntamente com uma empresa de construção, pela aplicação irregular de quase R$ 900 mil de verba federal do Programa Calha Norte.

Da Redação, com informações Diário da Capital

Foto: Reprodução

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