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Anderson Sousa dispensa licitação para compra de cestas básicas e água mineral

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O prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, ratificou a dispensa de licitação para compra de cestas básicas e água mineral. Por 90 dias, os produtos serão destinados às vítimas da estiagem no município.

O fornecimento será feito pela empresa Cristiano de S. Viana. De CNPJ 38.481.389/0001-07, o estabelecimento fica localizado no Centro de Rio Preto da Eva e atua, principalmente, com o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns.

O documento de ratificação está publicado no Diário Oficial da União.

 

 

Da Redação O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

Tribunal Regional Eleitoral julga embargos da cassação de Antonio Denarium no dia 21

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Roraima – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julga na próxima terça-feira, 21, os embargos da cassação do governador Antonio Denarium (PP). O governador teve o mandato cassado pelo TRE no dia 14 de agosto deste ano, além de perder o mandato, Denarium também foi condenado a pagamento de multa.

Os magistrados devem julgar cinco embargos apresentados pelos partidos Republicanos e Progressistas, além do governador, da cunhada Tânia Soares e do vice-governador Edilson Damião.

A ação que resultou na cassação de Denarium foi protocolada no TRE pelo Diretório Regional do partido Avante. Antonio Denarium foi acusado de distribuir cestas básicas em um ano eleitoral, com o intuito de obter vantagens nas eleições.

Conforme a denúncia, o Governo de Roraima uniu dois projetos sociais, “Renda Cidadã” e “Cesta da Família”, por meio da Lei nº 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Esta fusão resultou em um aumento no número de beneficiários de 10 mil para 50 mil pessoas. O partido Avante argumentou que isso afetou a igualdade de condições entre os candidatos nas eleições.

Foto: Divulgação 

Wilson Lima e Helder Barbalho são homenageados no TCE-AM

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Em cerimônia repleta de autoridades do setor jurídico, contábil, político e empresarial, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizaram a entrega do ‘Colar do Mérito de Contas’, maior comenda da Corte de Contas, a 14 personalidades que se destacaram em serviços relevantes relacionados às contas públicas e administração pública no Amazonas. Os governadores Wilson Lima e Helder Barbalho estão entre os homenageados pelo órgão.

O evento, que também faz alusão aos 73 anos de fundação da Corte de Contas amazonense, contou com transmissão ao vivo por meio das redes sociais, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.

Ao dar início a solenidade, o conselheiro-presidente Érico Desterro comentou sobre a comenda e destacou o papel meritocrático da homenagem feita a representantes de diversos setores da sociedade.

“Desde 2005 o Tribunal oferta essa homenagem para personalidades que contribuem com o controle externo do país e para a concretização dos valores republicanos e democráticos. Neste ano estamos homenageando personalidades de diversos setores entre eles empresários, membros da magistratura, autoridades eclesiásticas, entre outros, mantendo essa tradição de honrar quem merece ser honrado na vida social e também nas instituições”, disse.

Os membros do Tribunal Pleno do TCE-AM também prestigiaram o evento, entre eles os conselheiros Júlio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho e Luiz Henrique. O evento teve ainda a participação da procuradora-geral de contas do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Cantanhede.

Homenagens

Encabeçando a lista de homenageados, o governador do Amazonas, Wilson Lima, comentou sobre a representatividade de receber a homenagem da Corte de Contas amazonense.

“Me sinto muito honrado por receber essa homenagem que é um reconhecimento não só a mim, mas também aos servidores que compõem o setor público do Estado do Amazonas. Venho ao Tribunal de Contas para agradecer essa honraria e para reassumir o compromisso que eu tenho com as instituições de continuar caminhando de forma harmônica e o Estado do Amazonas está à disposição para colaborar naquilo que estiver dentro de suas competências”, destacou o governador.

Cada homenageado passou por uma votação em sessão secreta, exigindo a aprovação da maioria absoluta dos conselheiros membros do Tribunal Pleno.

A lista de agraciados incluiu também sumidades da área jurídica e política, como o governador do Pará, Helder Barbalho; o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), José Hamilton Saraiva dos Santos; a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1), Vera Cruz Silveira, além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti Cabral.

Completam a lista personalidades de importância regional e nacional, como o ambientalista e deputado constituinte Fábio Feldmann; o consultor da Petrobras, Marcelo Ramos Rodrigues; o arcebispo metropolitano e cardeal da Amazônia, Dom Leonardo Steiner, entre outros.

Confira a lista completa de agraciados:

Albérico Rodrigues da Silva – Empresário

Cardeal da Amazônia, Dom Leonardo Ulrich Steiner – Arcebispo Metropolitano

Des. José Hamilton Saraiva dos Santos – Desembargador do TJAM

Dra. Vera Carla Nelson Cruz Silveira – Juíza Federal do TRF 1ª Região – Brasília

Fábio José Feldmann (SP) – Ambientalista e Deputado Constituinte

Harleson dos Santos Arueira – Secretário Geral de Administração do TCE-AM

Helder Zahluth Barbalho – Governador do Estado do Pará

Jeibson dos Santos Justiniano – Controlador-Geral do Estado

João Bosco Gomes Saraiva (Bosco Saraiva) – Superintendente da SUFRAMA

Marcelo Ramos Rodrigues – Consultor da Petrobras

Paulo Girardi – Empresário

Roberto Maia Cidade – Empresário

Wilson Miranda Lima – Governador do Amazonas

 

 

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação

MPAM notifica Prefeitura de Humaitá e empresa de saneamento por falta de rede de abastecimento de água

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acatou a Notifica de Fato nº 162.2023.000032, da noticiante Maria Bibiane Soares Marino, a partir de comunicação formulada durante atendimento presencial com a descrição de que, na rua Princesa Isabel, nº 2315, bairro Nova Esperança, em Humaitá (a 700 quilômetros de Manaus), inexiste rede de abastecimento de água da Companhia Humaitaense de Água e Saneamento Básico (Coahsb).

O promotor de Justiça de Humaitá, Weslei Machado, para finalidade de instruir o presente fato, determinou que:

a) Prorrogue-se a noticia de fato pelo prazo de 90 dias;

b) Oficie-se à Prefeitura de Humaitá e à Companhia Humaitaense de àgua e de Saneamento Básico – Coahsb, a fim de que sejam atualizadas as informações sobre medidas que foram tomadas para resolver a falta de rede de abastecimento de água na rua Princesa Isabel nº 2315, bairro Nova Esperança em Humaitá, entre outras.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos da Marquise Ambiental recebe visita de vereadores

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A Marquise Ambiental recebeu na manhã desta quinta-feira, 9, representantes da Câmara Municipal de Manaus para conhecerem de perto o trabalho que vem sendo realizado na construção do seu Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos (CTTR). A comitiva, liderada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância permanente da Amazônia, vereador Kennedy Marques, teve a oportunidade de esclarecer suas dúvidas sobre o empreendimento, que segue as mais modernas exigências internacionais de funcionamento e dispõe de soluções baseadas na sustentabilidade.

Participaram do encontro os vereadores Kennedy Marques, Alonso Oliveira, Dione Carvalho, Wallace Oliveira, Lissandro Breval, servidores da Casa, além do biólogo Daniel Santos e da engenheira ambiental Delma Macedo Brasil. Durante a visita, foram apresentadas informações institucionais sobre o Grupo Marquise, do qual a Marquise Ambiental faz parte, além de projetos da empresa em outros estados como a GNR Fortaleza, equipamento semelhante ao que está sendo desenvolvido em Manaus. 

O grupo teve a oportunidade de visitar a construção das instalações do CTTR que está, desde a sua concepção, baseado em três pilares: a mais alta tecnologia para tratamento de resíduos; transformação e reaproveitamento dos resíduos e, por fim, um rigoroso processo de monitoramento do meio ambiente que passa pela proteção total da fauna e da flora locais. 

O Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos Manaus está sendo construído em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e conta, por exemplo, com uma estação de tratamento de chorume por meio de osmose reversa (além do tradicional), tecnologia de última geração para impermeabilização do solo, sistema de drenagem e captação de chorume, biogás e águas pluviais, aproveitamento de crédito de carbono, entre outras inovações.

“Estamos muito felizes em poder mostrar nosso trabalho. Temos orgulho de compartilhar nossas iniciativas e o cuidado que temos com o meio ambiente. Estamos na Amazônia, uma região que recebe a atenção de todo o mundo. Queremos que esse equipamento, o primeiro do estado, seja visto como referência internacional”, afirmou durante a visita Thiago Levy, diretor da Marquise Ambiental.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Divulgação

Pedro Guedes vai comprar R$ 1,5 milhão em água e cestas básicas para Careiro da Várzea

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O prefeito de Careiro da Várzea (a 23 quilômetros de Manaus), Pedro Guedes (PSD), vai comprar cestas básicas e água mineral por R$ 1,5 milhão para o município. O Despacho de Homologação foi publicado no diário oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM).

De acordo com o documento, a dispensa de licitação é necessária porque irá atender as necessidades da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil visto que o município está em estado de emergência e que há um grande número de pessoas atingidas pela estiagem, inclusive em comunidades isoladas. 

A L R J Aguiar LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.119.145/0001-20, será a responsável pelo fornecimento. Com sede em Manaus, a empresa tem capital social de R$ 500 mil. Conforme o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal, a atividade econômica principal é o “comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns”. 

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Divulgação

Prefeitura bloqueia mais de R$ 4 milhões do orçamento da CMM e volta atrás minutos antes do início de coletiva

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O bloqueio das contas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) levou o presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), a convocar uma coletiva de imprensa para explicar a situação na tarde desta quinta-feira, 09. O fato foi divulgado um dia depois do Parlamento rejeitar o pedido de empréstimo de R$ 600 milhões da Prefeitura junto ao Banco do Brasil.

Segundo Caio André, as contas estavam bloqueadas desde as 15h de ontem, pouco depois da votação em que o empréstimo foi rejeitado, até dez minutos antes de começar a coletiva de imprensa.

“Não havia a menor necessidade de bloqueio do sistema financeiro da Câmara para fazer qualquer ajuste. Isso porquê é feito de forma corriqueira, quando há problemas ou não. Nada justifica o fato de a Prefeitura ter efetuado o bloqueio das contas da CMM. Isto é uma invasão de competência”, explicou Caio André.

Congelamento 

De acordo com o parecer técnico da Diretoria Financeira da CMM, o congelamento afetou o crédito disponível em valores superiores a R$ 4 milhões do Legislativo e partiu do Executivo Municipal. É a Prefeitura que detém o controle dos repasses do orçamento municipal por meio do Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM). 

Segundo a Casa, a prática representa uma interferência do Poder Executivo sobre o Legislativo da cidade de Manaus, o que é terminantemente vedado pela Constituição Federal, que em seu Artigo 2º define que o Legislativo, Executivo e Judiciário são harmônicos entre si.  

Com o bloqueio, a CMM ficou impossibilitada de executar as despesas que precisam ser empenhadas para o mês de novembro, incluindo o pagamento de Imposto de Renda, servidores e fornecedores. 

Diferenças na Cosip

Os técnicos da Câmara identificaram uma diferença de R$ 2,5 milhões na Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Ao longo do ano, eles perceberam a defasagem no recurso. Conforme Caio André, a própria Prefeitura concordou com o erro e prometeu pagar a diferença. O titular da Secretária Municipal de Finanças (Semef) deve ser convocado para prestar esclarecimentos.

Interferência iria ser denunciada

A Polícia Civil do Amazonas iria ser acionada para identificar os possíveis autores e as motivações que levaram à interferência ilegal da Prefeitura sobre a Câmara Municipal de Manaus. Mas Caio André voltou atrás após a Prefeitura admitir o erro. 

Impeachment

Caio André também falou que é precipitado qualquer pedido de impeachment do prefeito David Almeida (Avante), mas que a Câmara irá “até as últimas consequências” para tomar todas as providências cabíveis ao caso.

“A Câmara não se resume a Caio e aos vereadores que aqui estão. Somos 41 vereadores”, disse.

Quanto a acionar a Justiça, Caio André disse que irá consultar um dos procuradores da Casa.

Erro 

Em nota, a Prefeitura esclareceu que a Semef realizou uma correção no sistema em relação aos pagamentos destinados à Casa Legislativa. Conforme a Prefeitura, o valor excedeu o limite estabelecido pela Constituição Federal, de R$ 1,6 milhão.

“Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal”, diz a nota.

Porém, Caio André desmentiu e disse que não houve valor excedente, mas que falta dinheiro para cobrir a Cosip.

Apesar de tudo, Caio André afirma que não quer acreditar que a prática tenha sido uma retaliação política do prefeito. Veja vídeo:

 

Da Redação

Foto: Portal O Poder

Prefeitura de Humaitá é notificada por irregularidades em laboratório clandestino

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A prefeitura de Humaitá (a 696,4 quilômetros de Manaus) foi notificada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por supostas irregularidades no laboratório clínico na comunidade de Ipixuna, situada na altura do quilômetro 40 da BR-230. Segundo informações da denúncia, esse laboratório funciona de forma clandestina na casa de um dos servidores e não possui laudo do Corpo de Bombeiros (CBMAM), correndo risco de contaminação dos exames por não haver medida de segurança.

O promotor de Justiça, Weslei Machado, prorrogou a notícia de fato por noventa dias e concedeu o prazo de 15 dias para a Secretaria de Saúde do município prestar informações referente a denúncia quanto à existência de irregularidades no laboratório clínico da comunidade de Ipixuna, a partir de 7 de novembro, data da publicação do despacho.

 

Henrique Souza, para O Poder

Imagem: Divulgação 

Saiba quem são os doze maiores desmatadores do Amazonas

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A destruição da floresta amazônica causada por agropecuaristas na região metropolitana de Manaus ao longo de décadas é uma das explicações para a fumaça que cobriu a cidade desde outubro, segundo o Ibama. Um levantamento realizado pelo Intercept com base em relatórios do órgão e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas revela agora os nomes de alguns dos desmatadores que contribuíram para o fumaceiro.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que, dos 506 focos de incêndio registrados em outubro no Amazonas, 258 foram em Autazes (a 112 quilômetros de Manaus) sendo a dona da maior bacia leiteira do Amazonas, principalmente em áreas de desmatamento recente ou já consolidado. “Isso é indício de que as queimadas ocorreram em áreas de pecuária, pois o uso do fogo para renovação do pasto é uma prática comum”, disse Joel Araújo, superintendente do Ibama no Amazonas.

Segundo o relatório do Ibama de áreas desmatadas, Autazes perdeu ao menos 580 hectares de floresta desde 2005. São quase 540 campos de futebol. A vegetação deu espaço ao pasto que hoje alimenta um rebanho de 96 mil bois e búfalos. São cerca de 13 animais por quilômetro quadrado, um número 13 vezes maior que a média estadual.

Não por acaso, o município liderou o ranking nacional de focos de incêndio nos dias 9 e 10 de outubro. Também ficou por 12 dias consecutivos entre os 10 municípios do Amazonas que registraram mais queimadas no estado. Nesse período, a fumaça das queimadas que chegou a Manaus, vinda dos municípios vizinhos, a tornou a segunda pior cidade do mundo para respirar.

Entre os desmatadores de Autazes, está Elmar Cavalcante Tupinambá, multado em fevereiro de 2022 pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por destruir ou danificar mais de 240 hectares de floresta nativa às margens do Rio Paraná Madeirinha e do Lago Imbaúba. O valor das multas soma mais de R$ 1,2 milhão. Sozinho, ele foi responsável por 42% do desmatamento registrado no município nas duas últimas décadas, segundo os dados disponíveis nos sistemas de consulta pública do Ibama e do Ipaam.


Tupinambá e Silva Júnior se somam a outras 10 pessoas multadas em mais de R$ 100 mil por desmatamento ilegal em Autazes nos últimos 10 anos. Ao todo, o Ibama e o Ipaam aplicaram mais de R$ 5,2 milhões em multas só no município. Os valores variam de R$ 1.800 a quase R$ 800 mil. Algumas pessoas, como é o caso de Tupinambá, acumulam mais de uma multa.

Os desmatadores que aparecem neste levantamento são apenas uma parte do problema. Segundo Joel Araújo, superintendente do Ibama no Amazonas, muitas pessoas praticam crimes ambientais sem serem descobertas. Isso se agravou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro – entre 2020 e 2022, nenhuma multa foi aplicada pelo Ibama em Autazes. “Existe uma gama gigantesca de atividade agropecuária de desmatamento, com uso do fogo, que não foi fiscalizada”, disse o superintendente.

A subnotificação de crimes ambientais é maior na região metropolitana de Manaus, porque a região não é o foco principal de atuação do Ibama. Ela fica sob responsabilidade maior dos órgãos estaduais, como o IPAAM. O órgão federal atua mais nos municípios do sul do Amazonas, como Boca do Acre e Apuí.

É lá que estão os maiores índices de desmatamento no estado, mas Autazes também passou a desmatar bastante nos últimos anos, de acordo com Araújo. “Com isso, obviamente, haveria um aumento das queimadas em 2023”, disse.

 

Henrique Souza, com informações de Amazônia Real

Imagem: Divulgação 

Justiça autoriza transferência de Telmário Mota de Goiás para Roraima

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A Justiça autorizou na manhã desta quinta-feira, 9, a transferência de Goiás para Roraima, do ex-senador Telmário Mota. Para a Polícia Civil de Roraima, mais uma fase da investigação que visa esclarecer a execução de Antonia Araújo Sousa, de 52 anos, ocorrido no dia 29 de setembro deste ano, no bairro Senador Hélio Campos, foi concluída.

No início da noite de ontem, dia 08, a última pessoa que faltava ser presa, H.N.C.M, conhecido como “Ney Mentira”, decidiu se entregar à Polícia. Em interrogatório ao delegado da DGH (Delegacia Geral de Homicídios), João Evangelista, o investigado negou ter participado o crime.

Após várias diligências efetuadas pela Polícia Civil de Roraima, o cerco para localizar o foragido se fechou e ele decidiu se apresentar na sede do DRACO (Distrito de Repressão As Ações Criminosas Organizadas), acompanhado de seu advogado.

O interrogatório durou três horas e, ao final, o advogado do investigado informou que seu cliente manifestou interesse em falar com a imprensa, o que ocorreu na saída da unidade Policial, quando estava sendo levado para exame de integridade física no IML (Instituto de Medicina Legal). Na manhã de hoje, dia 09, ele foi apresentado na Audiência de Custódia.

“Eu estava no mato intocado. Não tinha advogado e o meu pai foi quem disse que me ajudaria, porque eu não devo nada neste crime. A motocicleta, eu comprei da Cleidiane e entreguei para ela. Ela me deu 4 mil reais e ganhei 500 de comissão. O dinheiro era dela. Eu estava com medo, um monte de acusação contra mim, de que planejei crime. Eu não devo nada disso, já fiz coisas erradas, mas já paguei na Justiça. Não passei arma para a Cleidiane e nem tive contato com o ex-senador”, disse.

O delegado João Evangelista, disse que concluiu essa fase da investigação, marcada por uma série de diligências, inclusive fora do Estado, com auxílio de outra forças policiais.

“Finalizamos a primeira etapa da operação, com a prisão de H. N., que se apresentou. É uma investigação complexa, que demanda tempo para ser concluída. Existe uma circunstância do dia do fato, outras relacionadas aos dias anteriores ao fato. Precisamos pormenorizar, aprofundar, para saber exatamente quem está envolvido e o que cada um fez. Cada peça que vamos juntando agora, vamos criando informações que serão interessantes para a Justiça”, disse.

Quanto aos projéteis apreendidos na Fazenda Caçada Real, o delegado disse que são objetos de análises periciais no ICPDA (Instituto de Criminalística Perito Dimas Almeida) e que estão sendo aguardados os laudos que serão confrontados com outras informações levantadas na investigação.

“Estamos numa fase de aprofundamento de informações das investigações. Por outro lado, temos vários elementos apontando as circunstâncias do crime. As pessoas relacionadas ao crime nesse momento, com as informações que já temos no inquérito, apontam serem pessoas ligadas ao ex-senador. Onde a logística necessária para o crime foi desencadeada por eles, a orquestração, o planejamento do crime, foi apreciado por eles. Estamos agora em um momento de verificar quem fez o quê, como foi realizado esse planejamento e apreciar a conduta de cada um. Ainda estamos na fase de oitivas, de interrogatórios e prefiro evitar comentários sobre, inclusive as informações prestadas pelo Nei, mas estamos evoluindo”, disse.

Quanto ao ex-senador Telmário Mota para Roraima, o delegado João Evangelista informou que estão sendo realizadas as tratativas administrativas para proceder o recambiamento.

O nome da Operação remete ao nome da fazenda do ex-senador.

 

Da Redação O Poder

Foto: Reprodução