O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu Representação contra a Prefeitura de Manacapuru (a 99 quilômetros de Manaus) para apurar possíveis irregularidades sobre o acúmulo de cargos de servidores.
O despacho do processo nº 15850/2023 foi publicado na edição dessa quinta-feira, 10.
Veja:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou baixa adesão por parte da administração pública à nova Lei de Licitações e Contratos, mesmo após mais de dois anos de transição já transcorridos. A regra entra plenamente em vigor em janeiro de 2024.
Entre agosto de 2021 e julho de 2023, foram concluídos 196.136 processos licitatórios pela plataforma de compras do governo federal. Desses, apenas 3,1%, ou 6.127 licitações, foram feitos com fundamento na nova lei.
A plataforma de compras do governo federal foi utilizado por menos de 13% dos municípios para processar suas licitações ao menos uma vez nos últimos doze meses. Isso traz riscos, porque essas plataformas não passaram por processos de auditoria e certificação.
De acordo com o TCU, não há como garantir o sigilo das propostas e dos potenciais licitantes, “bem como o tratamento isonômico de todos os concorrentes”.
Com informações da Revista Veja
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Roraima – Nesta quinta-feira, 9, o secretário-adjunto de Comunicação do Governo de Roraima, Ricardo Amaral, tentou impedir uma equipe de jornalismo da TV Norte de entrevistar Antonio Denarium (PP) sobre o processo de cassação. O caso ocorreu na sede do Governo do Amazonas.
Em vídeo compartilhado nas redes sociais, o jornalista Elias Pedroza, do Grupo Norte, questiona o governador sobre o processo de cassação. O governador, no entanto, ignora a pergunta e começa a falar sobre água tratada no Brasil.
Neste momento, o jornalista volta a fazer a mesma pergunta. De imediato, Ricardo Amaral impede o governador cassado de se manifestar sobre o caso.
Ricardo afirma que a cassação não é a pauta e chega a dizer que o jornalista não é profissional.
O jornalista segue em frente e questiona o governador sobre qual a função do empresa Disney Mesquita no Governo, além de quais os motivos da secretária de Saúde, Cecília Lorenzon, ainda permanecer na pasta mesmo diante de diversas denúncias.
Confira o vídeo:
Da Redação
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A edição desta quinta-feira, 9, do diário eletrônico da Associação Amazonense de Municípios (AAM), traz a segunda prorrogação de um contrato firmado entre a gestão de Adenilson Reis (MDB), atual prefeito de Nova Olinda do Norte (a 134 quilômetros de Manaus), com a empresa Arboreto Engenharia Consultoria e Projetos que soma mais de R$ 1 milhão.
A empresa, inscrita sob o CNPJ de número 28.173.742/0001-38, é contratada para concluir os serviços de engenharia na Escola Infantil do bairro de Santa Luzia.
Pelo serviço, a Prefeitura de Nova Olinda autorizou a vigência do aditivo do contrato em um ano pelo valor total de R$ 1.013.447,19. Veja:
No entanto, moradores do município, em contato com o Portal O Poder, garantem que não há mais nada a ser feito na unidade educacional, faltando apenas ela ser inaugurada e entregue à população.
O próprio prefeito, em março deste ano, fez uma publicação em suas redes sociais, disse que os serviços na escola estavam sendo finalizados e que a entrega ocorreria “em breve”. Veja:
Da Redação O Poder
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Neste final de semana, o Amazonas se torna o centro das atenções de grandes eventos relacionados ao mundo político e judiciário. O protagonismo do maior estado do Norte deve-se, diretamente, ao networking bem trabalhado pelo governador Wilson Lima (União Brasil) e pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Nélia Caminha.
Hoje, 10, encerra em Manaus, o 26⁰ Fórum de Governadores da Amazônia , cujo um dos principais motes é a discussão acerca do Consórcio da região. O governador, inclusive, destacou que o encontro serve para expandir ainda mais o conhecimento sobre a complexidade e realidade de quem vive por aqui às populações das demais regiões brasileiras.
Isto porque, o Consórcio da Amazônia objetiva o desenvolvimento sustentável da região de maneira integrada e cooperativa, com a criação de empregos, acesso à água potável e conectividade à internet, por exemplo.
Já neste sábado, 11, também na capital amazonense, a presidente do TJAM encerra o 8⁰ Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.
Nélia destacou que a reunião serve para compartilhar experiências entre os gestores e alinhar questões acerca do funcionamento do Poder Judiciário, em especial, à atuação das Cortes estaduais.
Além destes dois eventos nacionais, o Amazonas ainda recebe nesta sexta-feira, 10, o ministro Flávio Dino, que receberá o título de cidadão itacoatiarense.
Da Redação O Poder
Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) vai gastar R$ 200 mil, no Pregão Presencial nº 001/2023 -CL/CPMP. O objetivo é a contratação da empresa Antônio J. S. Maciel Engenharia e Serviços Administrativos Eireli, inscrita no CNPJ nº 40.813.987/0001-88, para realizar a manutenção predial preditiva, preventiva e corretiva (incluindo operação, suporte técnico e gerencial) nas áreas civil, elétrica e hidráulica.
De acordo com o contrato, a empresa ainda deverá fornecer mão de obra especializada e os materiais necessários para execução dos serviços propostos, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Parintins.
Segundo a Comissão de Licitação (CL), a empresa vai receber o valor global de R$ 207.000,00 para atender as necessidades do parlamento municipal. Localizada em Manaus, a Antônio J. S. Maciel Engenharia e Serviços Administrativos foi fundada no dia 11 de fevereiro de 2021 e seu capital social é de R$ 1 milhão. Sua atividade econômica principal é a construção de obras de alvenaria.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
Preferido do governador do Acre, Gladson Cameli (Progressista), para ser escolhido na reunião da Executiva Municipal do Progressistas, em Rio Branco, como candidato a prefeito nas eleições municipais de 2024, o secretário de governo Alysson Bestene vem ganhando cada vez mais apoio. O governador “escancarou” nas redes sociais pedido para os internautas seguirem Bestene.
Conforme foi divulgado pelo Portal O Poder, o apoio de Gladson ao secretário Alysson Bestene pode causar um racha no Progressistas e dificultar o caminho politico da reeleição do prefeito Tião Bocalom que, segundo comentários nos bastidores políticos, poderá deixar o partido e concorrer a eleição por outra sigla, se não tiver apoio no PP.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Gladson Cameli afirma que confia no secretário Alysson Bestene, que “lhe ajudou nos momentos mais difíceis”.
Augusto Costa, para O Poder
Imagens: Reprodução
Roraima – O deputado federal Duda Ramos (MDB), ex-aliado do governador cassado Antonio Denarium (PP), protocolou nesta quinta-feira, 9, representação no Ministério Público de Roraima exigindo a apuração da transparência na utilização de recursos públicos pelo Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social – IBRAS, em eventos públicos realizados pelo Governo de Roraima.
Conforme informações constantes na denúncia do parlamentar, o Instituto recebeu R$ 8.823.025,00 (oito milhões, oitocentos e vinte e três mil e vinte e cinco reais) para realização do São João do Anauá. E de acordo com veiculação em portal de notícias local, não foi dada a devida transparência ao processo de contratação. Além disso, ainda de acordo com o portal de notícias, o evento contou com uma estrutura que não condizia com o valor do suposto investimento.
“É medida obrigatória, especialmente em relação à utilização de recursos públicos, a transparência. Há dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece a responsabilidade da gestão planejada e transparente. É inadmissível ver de forma descarada a utilização de entidades privadas para realização de eventos públicos que estão custando milhões aos cofres públicos, sem nenhuma licitação. Isso demonstra total desrespeito e falta de responsabilidade com o povo de Roraima”, enfatizou o deputado.
Além disso, o Governo pretende gastar um montante de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) na realização da Exposição Feira-Agropecuária de Roraima (EXPOFERR), tendo ocorrido um aditivo de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais) aos R$ 11.799.709,00 que o IBRAS receberá pela organização do evento.
Duda protocolou denúncia para requerer investigação aos fatos, visto que a publicidade além de princípio da administração pública é direito constitucional garantido aos cidadãos, sua falta podendo incorrer em crime licitatório.
Cabe destacar que no ano de 2022, no mesmo evento, o Governo gastou pouco mais de R$ 1 milhão e neste ano, no cachê de apenas dois artistas, o valor já ultrapassa R$ 1,5 milhão.
O parlamentar ressalta ser contraditório o mesmo governo que vetou a contratação de servidores e concursos para conter despesas em plano de ajuste fiscal, ser o que solicitou um empréstimo de mais de R$805 milhões ao Banco do Brasil. Duda Ramos aponta ser “incoerente uma gestão, que por um lado toma medidas para conter despesas com pessoal, ser a mesma gestão que solicita empréstimo milionário e, além disso, planeja a realização de um evento que conta com um investimento, também, milionário”.
Somando o montante dos dois eventos (São João e Expoferr), apenas esse ano, a entidade vai receber mais de R$25 milhões. E ambos os processos se encontram restritos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Foto: Divulgação
O prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, ratificou a dispensa de licitação para compra de cestas básicas e água mineral. Por 90 dias, os produtos serão destinados às vítimas da estiagem no município.
O fornecimento será feito pela empresa Cristiano de S. Viana. De CNPJ 38.481.389/0001-07, o estabelecimento fica localizado no Centro de Rio Preto da Eva e atua, principalmente, com o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns.
O documento de ratificação está publicado no Diário Oficial da União.
Da Redação O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
Roraima – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julga na próxima terça-feira, 21, os embargos da cassação do governador Antonio Denarium (PP). O governador teve o mandato cassado pelo TRE no dia 14 de agosto deste ano, além de perder o mandato, Denarium também foi condenado a pagamento de multa.
Os magistrados devem julgar cinco embargos apresentados pelos partidos Republicanos e Progressistas, além do governador, da cunhada Tânia Soares e do vice-governador Edilson Damião.
A ação que resultou na cassação de Denarium foi protocolada no TRE pelo Diretório Regional do partido Avante. Antonio Denarium foi acusado de distribuir cestas básicas em um ano eleitoral, com o intuito de obter vantagens nas eleições.
Conforme a denúncia, o Governo de Roraima uniu dois projetos sociais, “Renda Cidadã” e “Cesta da Família”, por meio da Lei nº 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Esta fusão resultou em um aumento no número de beneficiários de 10 mil para 50 mil pessoas. O partido Avante argumentou que isso afetou a igualdade de condições entre os candidatos nas eleições.
Foto: Divulgação
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