O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do Processo nº 15639/2023, acatou Representação interposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) contra a prefeitura de Beruri (a 173 quilômetros de Manaus). O órgão fará apuração de possíveis acúmulos irregulares de cargos.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, firmou o sexto termo aditivo ao convênio referente à contenção de erosão fluvial em Boa Vista do Ramos. O objetivo é evitar danos ambientais na região.
O prazo foi prorrogado até 22 de novembro do próximo ano.
Da Redação O Poder
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O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) vai beneficiar 50 municípios do Amazonas que vão receber por intermédio da Medida Provisória nº 1.192 de 1º de novembro de 2023, o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro Defeso cadastrados em municípios da Região Norte.
De acordo com a Medida Provisória, o Auxílio Extraordinário consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 2.640,00 devido aos beneficiários do que trata o artigo 1º que tiveram o benefício concedido até a data de publicação desta MP referente ao período de defeso vigente ou imediatamente anterior.
Confira os municípios beneficiados
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Reprodução
O carcereiro de Lula na Superintendência da Policia Federal em Curitiba, Paulo Rocha Gonçalves Junior, vai trabalhar com o agora presidente em Brasília. Paulão, como Lula costuma chamá-lo, foi requisitado para atuar na Presidência da República.
Paulão esteve ao lado de Lula entre abril de 2018 e novembro de 2019, período em que o presidente esteve na carceragem da PF em Curitiba. Ele foi preso no âmbito da operação Lava Jato, por determinação do ex-juiz Sergio Moro. O então detento e seu carcereiro acabaram se tornando amigos.
Nesse período, Lula perdeu o irmão, Genival, e o neto de 7 anos, Arthur. “Foi no meu ombro que ele chorou depois de saber da morte do neto”, disse Paulão à imprensa depois da eleição de Lula em 2022.
Em Curitiba, Paulão era o subchefe do núcleo de operações da carceragem da PF. Ele era o responsável pela abertura da cela de Lula às 8h, e pelo fechamento às 17h. Ele conduzia as visitas recebidas pelo presidente às quintas-feiras, servia as refeições e acompanhava Lula ao local onde tomava banho de sol.
Na Presidência da República, o agente deverá integrar a equipe responsável pela segurança pessoal do presidente. Ele exerceu essa função durante a campanha de Lula em 2022.
Henrique Souza, com informações de Metrópoles
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação contra o prefeito de Caapiranga, Francisco Andrade Braz, o Tico Braz. O órgão pede apuração de possíveis irregularidades sobre a violação à obrigação do envio mensal das folhas de pagamento e dados funcionais dos servidores.
Da Redação O Poder
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Petistas acionaram o Ministério Público Federal (MPF) após encontrarem mais de 9 mil cestas básicas que haviam sido enviadas pelo Governo Federal no início do ano para ajudar a população no período de estiagem; prefeitura nega irregularidades.
Vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em Bagé, no Rio Grande do Sul, estão acusando o prefeito da cidade, o bolsonarista Divaldo Pereira Lara (PTB), de estocar mais de 8 mil cestas básicas que, segundo os petistas, teriam sido enviadas pelo governo Lula no início do ano para auxiliar a população durante o período de estiagem.
“PREFEITURA ESTÁ ESTOCANDO MAIS DE 8 MIL CESTAS BÁSICAS HÁ MESES! É muito grave o que vimos hoje! Lembra das 10.800 cestas básicas enviadas pelo Governo Federal, na época da estiagem? Dessas, 8.491 estão ESTOCADAS HÁ MESES em um galpão na nossa cidade”, escreveu, através das redes sociais, o vereador Lelinho Lopes, junto a um vídeo que mostra as cestas básicas estocadas em um atacado próximo ao centro da cidade.
O petista esteve no local no último dia 31 de outubro acompanhado dos vereadores Marlon Monteiro, Caren Castencio e Flavius Dajúlia, todos do PT, após uma denúncia sobre a suposta estocagem dos alimentos que deveriam ter sido distribuídos à população da cidade.
“Enquanto muitos bageenses estão sem alimento em suas mesas, a prefeitura está estocando quase 9 mil cestas básicas. É um absurdo o que a gente se deparou em um atacado que estoca cestas básicas da prefeitura de Bagé”, disse Lelinho em um vídeo gravado em frente à sede do Ministério Público Federal (MPF) da cidade. O órgão foi acionado pelos petistas para que tome providências com relação à suposta retenção das cestas básicas.
Veja Video
Henrique Souza, com informações de revista fórum
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Roraima – No dia 30 de outubro, o Governo de Roraima divulgou o Decreto Nº 34.942-E no Diário Oficial do Estado (DOE-RR), que estabelece o Plano Estadual de Ajuste Fiscal do Poder Executivo. A medida ocorre após o Governo negar crise, mas pedir empréstimo de R$ 805,7 milhões.
Nesse decreto, o governo ressalta ter considerado que, até o quarto bimestre de 2023, as despesas correntes em relação às receitas correntes do estado de Roraima excederam o limite definido no artigo 167-A da Constituição Federal.
Adicionalmente, o documento também menciona que, “conforme o parágrafo 6 do artigo 167-A da Constituição Federal, enquanto todas as medidas indicadas no item principal não forem adotadas, o Estado está proibido de efetuar operações de crédito”. Isso significa que o Estado está impedido de contrair um empréstimo de R$ 805,7 milhões, aprovado em outubro pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) a pedido do Governo Estadual.
Medidas:
Art. 1º Fica determinado, enquanto perdurar a situação de superação do limite previsto no caput do art. 167-A da Constituição Federal, a aplicação do Plano Estadual de Ajuste Fiscal do Poder Executivo, como mecanismo de ajuste fiscal de vedação das seguintes despesas:
Empréstimo quase bilionário
No dia 19 de outubro, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), sancionou a Lei Nº 1.874, que dá permissão ao Estado para adquirir um empréstimo no valor de R$ 805,7 milhões junto ao Banco do Brasil, conforme anunciado no Diário Oficial do Estado (DOE-RR).
A solicitação de empréstimo recebeu aprovação unânime na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) em 17 de outubro. Na comunicação enviada pelo Governo ao Legislativo, informou-se que os fundos serão direcionados para os setores de infraestrutura, segurança, saúde e gestão econômica, não podendo ser utilizados para despesas correntes.
Segundo a legislação, os recursos provenientes deste empréstimo devem ser contabilizados como receita no orçamento ou em créditos suplementares. Além disso, o Poder Executivo está autorizado a criar créditos suplementares para atender obrigações financeiras resultantes desse empréstimo.
Esse empréstimo, representando mais de 11% do total do orçamento anual de Roraima, será reembolsado em 120 parcelas mensais ao longo de 10 anos.
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Roraima – Dois dias após a deflagração da Operação Caçada Real, que investiga a morte da mãe de uma filha de Telmário Mota, Harrison Nei Corrêa Mota, sobrinho do ex-senador, foi exonerado pelo Governo de Roraima de cargo comissionado.
Conhecido como Nei Mentira, o sobrinho do ex-senador segue foragido da Justiça. Segundo a Polícia Civil, Nei Mentira é apontado como responsável pela logística e planejamento do assassinato de Antônia Araújo, de 52 anos. Ela era testemunha chave em um processo em que Telmário é acusado de estuprar a filha dele com Antônia.
Nei Mentira foi nomeado no mês de março deste ano e exonerado nesta semana. Nei atuava como motorista da Secretaria dos Povos Indígenas (SEPI), com salário de R$ 1.546,00.
Foto: Divulgação
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), apresentou proposta para declarar um dos locais mais emblemáticos de Manaus, o Largo São Sebastião, como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas, a partir do Projeto de Lei nº 995/2023, de sua autoria.
A medida tem o objetivo de garantir a proteção e preservação do espaço icônico da capital do Amazonas, permitindo que sua rica história e influência na cultura local sejam transmitidas às gerações futuras. Ao ser declarado como Patrimônio Histórico e Cultural ficam limitadas quaisquer tipos de modificações e/ou alterações estruturantes.
“Ao torná-lo, oficialmente, um Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material estaremos comprometidos em garantir que esse local continue a desempenhar seu papel vital na promoção da cultura, da arte e da história do Estado do Amazonas. O Largo de São Sebastião é um dos locais mais emblemáticos da cidade de Manaus. A história desse largo está entrelaçada com a própria evolução da cidade, desde suas origens coloniais até os dias de hoje”, afirmou.
Patrimônio histórico
Patrimônio material, histórico e cultural é definido como o conjunto de bens materiais, físicos, que possuem importância histórica para a formação cultural da sociedade, cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história, quer por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico.
Podem-se destacar como bens materiais obras de arte, como pinturas e monumentos, cidades, prédios e conjuntos arquitetônicos, igrejas, parques naturais, sítios arqueológicos, enfim, tudo aquilo que existe materialmente e possui algum valor histórico e cultural que o dignifica de ser preservado e lembrado.
A partir do reconhecimento por meio de lei, o patrimônio passa a ser protegido e perpetuado, não podendo ser extinto ou destruído.
Da Redação, com informações da assessoria
Ilustração: Neto Ribeiro
Imagens que circulam nas redes sociais nesta quinta-feira, 2, mostram a orla de Santarém com pouca visibilidade devido os efeitos de uma fumaça que se assemelha com aquela que ocorre em Manaus, no Amazonas. Ainda não foi identificado oficialmente a causa da fumaça que tem encoberto prédios públicos, empresas de grãos e até o rio Tapajós, a frente da cidade.
Há pelo menos quatro dias, as queimadas em áreas desmatadas no Pará e no interior do Amazonas estão provocando a emissão de fumaça que se estende até a capital amazonense. A fumaça persiste em Manaus devido aos ventos alísios que a empurram da costa brasileira para a região, seguindo de leste a oeste.
Com informações do Portal Olavo Dutra
Imagens: Reprodução
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