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Após darem “carta branca” para Denarium endividar RR, deputados questionam secretários sobre repasses aos municípios

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Roraima – Após autorizarem o governador cassado Antonio Denarium (PP) a endividar o Estado de Roraima com empréstimo de R$ 805,7 milhões, os deputados querem explicações de secretários estaduais sobre os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feitos pelo Executivo aos municípios do Estado.

O Pedido de Informação nº 43/2023, de autoria da presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União), para que sejam oficiados os secretários de Estado da Fazenda e de Planejamento e Orçamento, Manoel Sueide Freitas e Rafael Fraia, respectivamente, foi provado na sessão desta quarta-feira, 25.

Ao secretário da Fazenda, caberá explicar sobre o que foi repassado nos últimos oito anos para cada município. Para o de Planejamento, a parlamentar quer que seja elaborado estudo comparativo dos repasses dos últimos oito anos para cada município em relação à população.

O resultado do levantamento, que deve ser feito pela Coordenadoria-Geral de Estudos Econômicos e Sociais, terá de ser enviado, em ato contínuo, para a comissão. Ao justificar o pedido, Catarina Guerra destacou que essa informação possui grande relevância para a sociedade roraimense, e que a comissão, que tem a função de fiscalizar, ressalta ser de “extrema importância ter conhecimento dos valores dos repasses feitos”, uma vez que será possível “compreender melhor o uso e destinação dos recursos”.

“Tais informações são necessárias para acompanhar e fiscalizar a regularidade das distribuições de recursos do ICMS, uma vez que os municípios apresentam diferentes densidades demográficas, razão pela qual se fazem necessárias as informações acima solicitadas”, reforçou no documento a parlamentar.

Foto: Divulgação 

Eraldo Cb terá que explicar ao MPAM valores gastos em festas de Boa Vista do Ramos

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O prefeito de Boa Vista do Ramos (a 270 quilômetros de Manaus), Eraldo Trindade, o Eraldo Cb, terá que explicar ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) os valores gastos durante a XVII Festa do Trabalhador e IV Feira do Mel. Os eventos aconteceram em maio deste ano.

O órgão ministerial instaurou Inquérito Civil para apurar as despesas ordenadas pelo prefeito. O objetivo é apurar detalhes sobre os gatos com recursos públicos relativos à organização, iluminação, palco, som e honorário dos artistas que foram autorizados em lei ou regulamento e, caso negativo, se houve dolosa lesão ao erário que tenha resultado em perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação dos bens e do município.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

Inquérito do MPAM vai apurar irregularidades em Santa Isabel do Rio Negro

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades em três certames licitatórios da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro. Os processos são referentes à reforma da orla da cidade e à construção de dois centros comunitários.

As obras aconteceram em 2021. O vencedor do certame foi Francisco Ocimar Ferreira da Costa.

 

 

Da Redação O Poder

Foto: Reprodução 

Roberto Cidade destaca importância do ‘Rapidão Rodoanel Metropolitano’ para mobilidade da capital

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a inauguração do Rapidão Rodoanei Metropolitano, realizada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) e marca a entrega da primeira etapa da obra que terá 37,8 quilômetros de extensão.

Roberto Cidade afirmou ainda que Manaus ganha maior mobilidade, agilidade logística e se prepara, cada vez mais, para um futuro que tende a consolidar nossa cidade como a capital da Amazônia.

“Essa obra chegou para mudar a vida das pessoas. O Rapidão Rodoanel Metropolitano é a maior iniciativa de mobilidade urbana integrada do Amazonas. Permitirá a interligação das zonas Norte, Leste e Oeste, aliviando congestionamentos em áreas críticas e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos. Parabéns ao governo do Amazonas que, na véspera do aniversário de Manaus, presenteia a cidade com uma grande e importante obra, que já começa a mudar a cara da nossa cidade”, declarou.

A obra de infraestrutura tem como objetivo interligar as zonas Norte, Leste e Oeste de Manaus, proporcionando maior fluidez, agilidade e rapidez nos deslocamentos. A primeira etapa compreende a duplicação da estrada do Tarumã até o Sivam e a construção do viaduto Lydia da Eira Corrêa, na avenida Torquato Tapajós.

A segunda etapa inicia na avenida Oitis, no Distrito Industrial, e vai até a avenida Margarita, nas proximidades do Museu da Amazônia (Musa). E a terceira etapa, com 10,8 quilômetros de extensão, contempla a modernização das avenidas José Henriques e Margarita, e a interligação das etapas um e dois.

“Essa é uma obra grande e complexa, mas nenhuma dificuldade nos impediu de avançar e nem vai. É assim com a AM-010 e será assim com o Rapidão Rodoanel e seus mais de 37 quilômetros de extensão. Enfrentamos pandemia, a maior cheia e a maior seca da história e, tenham certeza, iremos entregar esta obra. Muito obrigado, Manaus. Renovo aqui meu compromisso de continuar trabalhando pra entregar as obras que Manaus precisa”, afirmou o governador Wilson Lima.

Participaram da solenidade deputados estaduais, federais, vereadores de Manaus, prefeitos do interior, secretários estaduais e municipais.

 

 

Da Redação, com informações da assessoria

Foto: Divulgação

Serviços de terraplanagem, limpeza e recuperação irão custar R$ 2,6 milhões a Manaquiri

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O prefeito de Manaquiri (a 166 quilômetros de Manaus), Jair Souto (MDB), vai contratar serviços de terraplanagem, limpeza e recuperação de ramais, vicinais, furos, vias públicas e comunidades do município por R$ 2,6 milhões. O Extrato da Ata de Registro de Preços nº 035/2023 do Pregão Presencial nº 034/2023 foi publicado na edição desta quarta-feira, 25, do diário oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM). 

 A contratada é a J.L.Galvão Gonçalves -EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.679.901/0001-05. De acordo com o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal, a empresa tem sede em Manaus e capital social de R$ 1 milhão. A atividade econômica principal é descrita como “serviços de engenharia”. 

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder

Relator apresenta parecer da reforma tributária com novas exceções e R$ 60 bilhões para fundo

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O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu parecer para a matéria nesta quarta-feira, 25. O texto traz novas exceções ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e aumenta o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ 60 bilhões.

O parecer traz detalhes sobre o funcionamento da trava à carga tributária. Será instituído um “Teto de Referência”, com base na média da receita no período de 2012 a 2021, apurada como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

“Nós criamos um Teto. Por exemplo: implantamos o CBS [contribuição sobre bens e serviços, o IVA nacional] nos primeiros quatro primeiros anos; no quinto ano, auferimos a carga e comparamos com a referência. Se tiver extrapolado, ajustamos para baixo. Da mesma forma com o IBS [(imposto sobre bens e serviços, o IVA subnacional]”, disse.

A nova redação também faz alterações entre os setores que terão desconto de 60% do IVA. Foram incluídos, por exemplo, atividades desportivas e comunicação institucional. Como adiantado pelo relator, há a previsão de que as exceções serão revisadas a cada cinco anos.

Além disso, o texto cria alíquota com redução intermediária de 30% para a prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Lei Complementar estabelecerá as operações beneficiadas.

Também foram criados regimes específico para os serviços de saneamento, de concessão de rodovias. Será permitida a desoneração de IBS e CBS na aquisição de bens de capital e alteração nas alíquotas e nas regras de creditamento.

A nível federativo, o relator incluiu a possibilidade de o Congresso Nacional convocar o presidente do Comitê Gestor — que substitui o Conselho Federativo — e solicitar informações, como já acontece com ministros de Estado.

O presidente deste Comitê deverá, segundo a redação, ter notórios conhecimentos de administração tributária, e será nomeado após aprovada a indicação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Eduardo Braga ainda retirou a possibilidade de iniciativa de lei pelo Conselho. “A governança deixa de ser relevante, o Comitê é um mero executor, não vai mais ter discussões políticas dentro dele”, disse.

Além disso, aumentou para R$ 60 bilhões os valores do FDR. 70% das cifras serão distribuídas com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% de acordo com a população.

 

Da Redação com informações da CNN Brasil 

Foto: Reuters/Adriano Machado

A energia transformadora que vem do lixo

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A casca de banana que você joga no lixo poderia virar adubo ou iluminar a cozinha da sua casa – e, de quebra, contribuir para a diminuição na emissão de gases de efeito estufa. Pois é: quando se fala de resíduos sólidos, é preciso levar em conta que o desperdício e a má gestão dos aterros inadequados geram um impacto negativo na sociedade, na economia e no meio ambiente. A tecnologia já nos permite transformar, por exemplo, restos de comida em energia, como acontece no Ceará, em que 20% do abastecimento da companhia local de gás são gerados na primeira usina de biogás do Norte e Nordeste. 

Mas como funciona? Depositados em aterros sanitários, os resíduos sólidos geram, naturalmente, metano e gás carbônico, dois gases de efeito estufa que, sem tratamento, são lançados na atmosfera e contribuem para o aquecimento global. No Ceará, por exemplo, o aterro sanitário de Caucaia recebe, diariamente, cerca de 5.000 toneladas deste material por dia. Por meio de um sistema de drenos, o biogás é captado, tratado e processado. Resultado:  a usina de biogás produz 90 mil m³ de biometano diariamente. Na prática, o sistema evita a emissão, todos os anos, de aproximadamente 610 mil toneladas de gases de efeito estufa. 

Hoje, no Brasil, todos os dias, as empresas de limpeza urbana recolhem 225 mil toneladas de resíduos residenciais. Deste total, metade é composto por restos de comida. Ao analisar o lixo por classe social, observa-se que, entre as classes menos favorecidas, que representam 60% da população do país, diariamente vão para o lixo 500 gramas de restos de alimentos per capita. Na classe média, esse número sobe para algo entre 1,2 e 1,3 quilos. Entre os mais ricos, o desperdício chega a dois quilos por dia.

Os desafios são muitos. Dos 5.570 municípios do país, apenas 320 têm mais de cem mil habitantes, ou seja, podem adotar um sistema privado de gestão de resíduos. Nos outros 95%, a tarefa acaba nas mãos das prefeituras, que enfrentam muito mais dificuldade de conseguir investidores para seus projetos de transformação e reaproveitamento de resíduos. 

É preciso ainda lembrar que, por não termos a separação dos resíduos em nossas residências, 70% dos detritos transportados em caminhões ficam inutilizáveis, ou seja, não podem ser reaproveitados para compostagem e outros fins, já que os materiais se contaminam devido à não separação na origem.  O resultado é o que vemos em dezenas de cidades pelo país: os aterros controlados e lixões, que são verdadeiros retratos do desperdício e da má gestão do lixo no país.

Este quadro tem tudo para mudar. Desde a aprovação da Lei 12.305, em 2010, que implementou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, o modelo de limpeza urbana, até então exclusivamente calcado em coleta e despejo em aterros sanitários, vem sofrendo fortes e rápidas alterações. O mercado já descarta a ideia de “lixo” para pensar em material aproveitável. Em vez de despejo, fala-se em transformação. E se a indústria dos recicláveis, mal ou bem, conseguiu se firmar, é hora de avançar no sentido de fazer do desperdício uma fonte de energia. E é esta a proposta do novo Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos de Manaus. 

Transformar o resíduo em energia e outros produtos de valor não é ficção científica. É uma prática saudável, sustentável e que precisa ganhar cada vez mais espaço na sociedade. Um bom negócio para todos.

 

Hugo Nery, diretor presidente de Marquise Ambiental

Foto: Divulgação 

Governo do Amazonas acompanha chegada de contêineres via balsas

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Manaus não deverá ficar com desabastecimento de insumos por conta da seca. É o que garante o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa.

De acordo com o secretário, o porto Chibatão recebeu, na manhã desta quarta-feira, 25, o empurrador Luiz Felipe II, com um comboio de 180 contêineres, que foram descarregados no Porto de Vila do Conde por um navio que não conseguiu passar no Estreito da Costa Tabocal. Mais de mil contêineres já foram descarregados desde que os navios passaram a vir.

A expectativa, de acordo com Serafim, é de que ainda nesta semana, outros 700 contêineres cheguem a capital amazonense. “Nós não teremos problemas de abastecimento em Manaus”, afirmou.

 

 

Com informações da assessoria

Imagens: Reprodução 

TRF1 publica a decisão que permite a competência do Ipaam na área do potássio em Autazes

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou a decisão do Processo nº 1040729-80.2023.4.01.0000, que permite ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a competência de conceder licença ambiental para exploração do potássio em área indígena em Autazes (a 111quilômetros de Manaus).

Conforme divulgado pelo Portal O Poder, acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça havia determinado a suspensão da licença concedida pelo Ipaam e havia repassado a decisão para o Ibama.

A partir de agora, com a decisão do presidente do TRF1, foi suspensa a liminar da justiça do último dia 25 de agosto, que definiu o Ibama como responsável de liberar o licenciamento ambiental para exploração da mina de potássio na região. Com a medida, a concessão da licença volta ao estado e a ser competência do Ipaam.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

Simão Peixoto é denunciado por fechar escolas indígenas

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O prefeito de Borba (a 149 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto (PP), voltou a ser alvo de denúncias do vice-prefeito Zé Pedro Graça (PSD), que acionou o Ministério Público Federal (MPF) pela extinção de 18 escolas municipais, sendo quatro indígenas, sem prévia notificação, criação de quatro escolas, simulação de reformas, além de improbidade administrativa e desvio de recursos federais com rombo no FNDE no valor de R$  1.164.333,89 dos cofres públicos.

Há uma “guerra” envolvendo Simão Peixoto e Zé Pedro pelo comando da prefeitura de Borba. Zé Pedro também entrou na Justiça com pedido de medida protetiva por, segundo ele, sofrer ameaças de Simão Peixoto.

De acordo com a medida jurídica acionada pelo vice-prefeito, “é importante salientar que, além das demais denúncias, efetivamente pelo recebimento do FNDE para construção de duas escolas em 2018 que jamais foram entregues, tem-se prova cabal do ato improbo, vez que o ato praticado pelo requerido provocará prejuízo ao patrimônio público no montante de R$ 1.164.333,89. A transparência é um princípio fundamental na administração pública brasileira”.

Entre os pedidos os pedidos solicitados ao MPF contra o prefeito Simão Peixoto pelo vice-prefeito na “briga” pela prefeitura de Borba estão:

a) O acolhimento da denúncia, com as devidas providências para o afastamento de Simão Peixoto,;

b) investigação e condenação por improbidade administrativa, e organização criminosa de Simão Peixoto e Jéssica Querolim Góes da Silva;

c) investigação das empresas Yuri Construções M. E, CNPJ nº 16.617.210/0001-63, D. U. Primo, CNPJ nº 84.489.434/0001-97, além das empresas M. B. Lopes e J. B. Rabelo Ltda e solicita a proibição de contratar com a Prefeitura de Borba.

 

 

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro