dezembro 4, 2025 11:25

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Projeto de lei busca impedir afastamento de políticos por decisão de um único juiz 

O Projeto de Lei 4427/20, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), altera o Código de Processo Penal e a Lei de Improbidade Administrativa para interromper a suspensão de mandato eletivo por decisão judicial monocrática, ou seja, proferida por...

Projeto sugere cotas mínimas de candidatos negros nas eleições para o Poder Legislativo

O Projeto de Lei 4041/20, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê que os partidos políticos reservem cotas mínimas para candidaturas de afro-brasileiros nas eleições para o Poder Legislativo, incluindo os pleitos para a Câmara dos Deputados,...
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AC: Prefeituras são alvos de operação que investiga lavagem de dinheiro e superfaturamento de obras públicas

No interior do Acre, as prefeituras de Assis Brasil, Plácido de Castro e Senador Guiomard, foram alvos de uma...
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