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Brasil
Projeto de lei busca impedir afastamento de políticos por decisão de um único juiz
O Projeto de Lei 4427/20, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), altera o Código de Processo Penal e a Lei de Improbidade Administrativa para interromper a suspensão de mandato eletivo por decisão judicial monocrática, ou seja, proferida por...
Brasil
Projeto sugere cotas mínimas de candidatos negros nas eleições para o Poder Legislativo
O Projeto de Lei 4041/20, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê que os partidos políticos reservem cotas mínimas para candidaturas de afro-brasileiros nas eleições para o Poder Legislativo, incluindo os pleitos para a Câmara dos Deputados,...
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Após matéria do Portal O Poder sobre ‘Lei da Mordomia’, MP abre investigação em Nova Olinda do Norte
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a possível prática de atos...
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