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Brasil
Projeto de lei busca impedir afastamento de políticos por decisão de um único juiz
O Projeto de Lei 4427/20, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), altera o Código de Processo Penal e a Lei de Improbidade Administrativa para interromper a suspensão de mandato eletivo por decisão judicial monocrática, ou seja, proferida por...
Brasil
Projeto sugere cotas mínimas de candidatos negros nas eleições para o Poder Legislativo
O Projeto de Lei 4041/20, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê que os partidos políticos reservem cotas mínimas para candidaturas de afro-brasileiros nas eleições para o Poder Legislativo, incluindo os pleitos para a Câmara dos Deputados,...
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TCE-AM aceita denúncia contra ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Alencar, por suspeitas de desvio de recursos federais
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou a denúncia contra o ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Alencar,...
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