autoria

Projeto de lei busca impedir afastamento de políticos por decisão de um único juiz

Redação Portal O Poder - 8 de setembro de 2020

O Projeto de Lei 4427/20, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), altera o Código de Processo Penal e a Lei de Improbidade Administrativa para interromper a suspensão de mandato eletivo por decisão judicial monocrática, ou seja, proferida por...

Brasil

Projeto sugere cotas mínimas de candidatos negros nas eleições para o Poder Legislativo

Redação Portal O Poder - 11 de agosto de 2020

O Projeto de Lei 4041/20, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê que os partidos políticos reservem cotas mínimas para candidaturas de afro-brasileiros nas eleições para o Poder Legislativo, incluindo os pleitos para a Câmara dos Deputados,...

- Advertisement -