outubro 7, 2025 06:17

casas legisltivas

Decisão do STF permite reeleição para Mesa Diretora das casas legislativas0

Em dezembro de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo limite de apenas uma reeleição ou recondução dos membros das mesas diretoras das casas legislativas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura. Na...
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