Constituição

A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização. Contudo, feita a opção pela criação de um corpo próprio de procuradores, a realização de concurso público é a única forma...

Com a maior concentração de povos indígenas do Brasil, o Amazonas saiu na frente e lançou a primeira Constituição brasileira traduzida em língua indígena. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra...

A vinda da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, era aguardada no final de junho no estado. No entanto, a visita só foi agendada para esta quarta-feira, 19, quando...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o ex-procurador-geral do Amazonas, Alberto Bezerra Melo, para a corte do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). A nomeação foi publicada nesta quinta-feira, 19. Alberto Bezerra de Melo assume...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta quarta-feira, 7, quatro ações que contestam a constitucionalidade do "orçamento secreto". O dispositivo, que reserva a decisão sobre bilhões de reais em gastos para o poder Legislativo em vez do...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Constituição do Amazonas que dispõem sobre a implantação de usinas nucleares, assim como a entrada, o armazenamento e o processamento de material radioativo em âmbito estadual. Em sessão virtual...

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/21, que busca limitar os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reúne-se nesta segunda-feira, 4, às 15h, no plenário 9, para votar o...

O Congresso Nacional se reúne em sessão solene nesta terça-feira, 5, às 16h, para promulgar a PEC 18/2021, que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas. De iniciativa do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), a proposição foi votada no Senado em julho...

O Congresso Nacional promulga na quinta-feira (10), às 15h30, a Emenda Constitucional 115, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O texto, proveniente da PEC 17/2019, também remete privativamente à União a...

Os ataques à Constituição Federal da República feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o aniversário de 33 anos da promulgação da Constituição do Brasil, celebrado nesta terça-feira, 5, foram mencionados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em seu...