contratos públicos
Brasil
STF mantém proibição de contratos públicos com parentes de apenas alguns servidores
O Supremo Tribunal Federal manteve seu entendimento de que leis municipais podem proibir a celebração de contratos entre a prefeitura e certos agentes, mas que isso não vale para parentes, até o terceiro grau, de servidores municipais não ocupantes...
Amazonas
Por meio da Lei de Acesso, ‘O Poder’ questiona Seinfra sobre contratos com as empresas Etam, C.D.C e Pontual
Com um orçamento autorizado para este ano no valor de R$ 401,8 milhões, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) já empenhou R$ 163,4 milhões, cerca de 40% do total, até o dia 5 deste mês, conforme consta no...
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STF define prazo de seis meses para registro de federações partidárias
Na última quarta-feira, 6, o Supremo Tribunal Federal confirmou o prazo de registro de federações partidárias na Justiça Eleitoral...
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