Estacionamento para autistas

CMBV mantém veto a PL inconstitucional que prevê vaga exclusiva em estacionamento para autistas

Roraima - A Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) manteve, nesta terça-feira, 8, o veto do prefeito, Arthur Henrique (MDB), ao Projeto de Lei inconstitucional que obrigava a destinação de vagas de estacionamento exclusivas em supermercados, shopping, hipermercados e...
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar a regularidade da Chamada Pública nº 002/2025, promovida...
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