haver
Brasil
PGR diz não haver inconstitucionalidade na emenda à LDO que tratou de recursos do fundo eleitoral
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou não haver inconstitucionalidade na inclusão, pelo Congresso Nacional, de emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que definiu parâmetros para o cálculo...
- Advertisement -
Latest News
Assembleia Legislativa de Roraima: quando o serviço público vira balcão de serviços
Se o cidadão chegar à Assembleia Legislativa de Roraima(ALERR) sem saber exatamente onde está, a confusão é compreensível. Pelos...
- Advertisement -
