Lei do Impeachment

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender parcialmente a liminar proferida na semana passada sobre a aplicação da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) ao afastamento de ministros da Corte. A decisão foi tomada nas Arguições...

A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei do Impeachment reúne-se na sexta-feira, 3, às 11h, para debater as sugestões apresentadas à matéria. Instalada em março para atualizar a Lei 1.079, de 1950,...

O Senado vai formar uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). A criação da comissão foi publicada nesta sexta-feira (11). O grupo terá 11 membros. Entre eles estão o...