outubro 23, 2025 14:27

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TCE-AM entrega minuta de projeto sobre prazos de prescrição de processos para deputados

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) entregou na terça-feira, 4, aos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a minuta de um Projeto de Lei que regulamenta a aplicação de prazos e prescrição de processos que...

TSE inclui minuta encontrada na casa de Torres em ação contra Bolsonaro

O ministro Benedito Goncalves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a inclusão da minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, com uma proposta de decreto fosse instaurado estado de defesa em uma das 16 ações das quais...

Minuta dá novo indício jurídico contra Bolsonaro

A apreensão, na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, de uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abre novas rotas de investigação...
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Grupo de falsos advogados usava dados do Judiciário para enganar vítimas

Uma operação da Polícia Civil de Santa Catarina cumpre, nesta quinta-feira, 23, 16 mandados de prisão e 25 de...
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