MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma ação que discute a possibilidade de o Ministério Público (MP) ser condenado a pagar custas processuais, despesas, perícias e honorários advocatícios quando perder uma ação em que busca o ressarcimento do patrimônio público. A...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) publicou portaria de retificação referente ao Procedimento Administrativo nº 040.2025.000773, que acompanha medidas relacionadas à transparência administrativa no município de Guajará. A medida, assinada pelo promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a retirada do polo assistencial da Comunidade Belo Monte, localizada na zona rural de Maraã (a 634 km de Manaus). A medida foi oficializada pelo...

O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira (PL), e outros agentes públicos estão sendo investigados por conta da Chamada Pública nº 002/2025, promovida pela Secretaria Municipal de Educação, referente aos serviços de transporte escolar. A categoria alega perseguição da...

O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou um Inquérito Civil, nesta quarta-feira, 4, para investigar a Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) por práticas de crimes ambientais no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. Segundo...

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta, 3,  promover uma audiência pública sobre a MP 1.232/2024, que trata da recuperação da Amazonas Energia. O requerimento foi aprovado sem grandes debates. A medida altera...

A solução endereçada à Amazonas Energia já foi testada durante a privatização da empresa em 2018 e o consumidor deve sentir um impacto de 0,4% na tarifa de energia com os benefícios concedidos para a concessionária, aponta a Associação...

A Medida Provisória (MP) 1185/23, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico, impacta de forma negativa a Zona Franca de Manaus (ZFM), os Estados menos industrializados e, ainda,...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar uma cessão indevida de servidores da Prefeitura de Humaitá (a 700 quilômetros de Manaus) para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A Portaria n. 11/2023 foi...

No plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais, de forma unânime, critérios estabelecidos em leis estaduais para promoção por antiguidade de procuradores e defensores públicos. As leis, segundo ministro relator, Nunes Marques, estabeleciam requisitos que não coadunavam com...