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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou o Inquérito Civil nº 84/2025 para apurar possíveis irregularidades administrativas e funcionais cometidas pela Polícia Federal (PF) na condução de inquéritos que investigam crimes de extração ilegal de minérios, usurpação de bens da...

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou um Inquérito Civil para investigar uma suposta sonegação de contribuições previdenciárias atribuída ao município de Careiro, que estava sob gestão de Nathan Macena. A apuração é relativa às competências do ano-calendário...

O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos da Prefeitura de Urucurituba, no Amazonas, durante o período de 2020 a 2022. As...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar ações voltadas à regularização da área portuária conhecida como Porto da Feira, em Tabatinga. A Portaria nº 36/2025 foi assinada pelo Procurador da República, Guilherme Diego...

A Câmara Municipal de Manaus foi oficialmente notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) para cumprir a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cassou o mandato do vereador Jaildo de Oliveira Silva, o Jaildo dos Rodoviários (PV). O...

O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas cíveis voltadas à resolução e pacificação de um conflito fundiário envolvendo a Comunidade Irmã Dorothy, localizada na região da Gleba Pública Novo Natal, no...

A Justiça Federal determinou o embargo imediato da construção de um porto particular em uma área reivindicada como Terra Indígena São Gabriel/São Salvador, localizada no município de Santo Antônio do Içá, no Amazonas. A decisão atende a uma ação civil...

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento administrativo para acompanhar a efetivação de políticas públicas em Parintins. O objetivo é reparar a situação de insalubridade das famílias indígenas Sateré-Mawé e Hixkaryana. Conforme consta no documento, o caso é complexo e...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para apurar a prestação educacional em comunidades ribeirinhas em municípios do interior do Amazonas. A divulgação foi realizada na última sexta-feira, 1º. O procedimento serve para acompanhamento das políticas públicas, em defesa...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para averiguar irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar nas escolas de Careiro da Várzea. As irregularidades foram apresentadas no dia 17 de junho deste ano, e a Promotoria...