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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os desdobramentos da Ação de Reintegração de Posse, que tramita na Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte. O trâmite para a ação foi iniciado durante oitiva...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para gerenciar a regularização fundiária de uma área habitada pela comunidade indígena Kokama, em Manaus. Essa área está sob gestão da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), e o objetivo...

O Ministério Público Federal (MPF) publicou, por meio do Diário Eletrônico, uma portaria que instaura o inquérito civil para apurar violação sistemática dos direitos territoriais dos povos indígenas da Terra Indígena Aracá-Padauiri, localizada em Barcelos. A Terra Indígena abrange cerca...

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Amazonas, converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para averiguar possíveis irregularidades no atendimento de saúde destinado à população do Quilombo Santa Tereza do Matupiri, em Barreirinha. O...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar a regularidade da Chamada Pública nº 002/2025, promovida pela Prefeitura de Presidente Figueiredo. A Portaria nº 06, de 7 de julho de 2026 foi assinada pelo procurador da...

Visando o cumprimento de cotas nas Eleições de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório, divulgado na sexta-feira, 12, para acompanhar e fiscalizar os partidos no Amazonas. O Procurador Regional Eleitoral, Edmilson Barreiros Júnior, considera a recomendação...

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um Inquérito Civil por possível malversação de recursos públicos em São Paulo de Olivença, em função do prefeito Nazareno de Souza Martins, nos quadriênios 2021/2024 e 2025/2028. A Procuradoria da República no município de Tabatinga...

A Prefeitura de Careiro da Várzea será investigada por irregularidades no uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao ano de 2024. A Procuradora da República,...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o processo de regularização fundiária da Comunidade Ribeirinha Centenário, localizada no município de Itacoatiara. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 24/2026, publicada no Diário Oficial...

A Prefeitura de Barreirinha está sendo acusada de violar a Constituição Federal ao nomear Branco Conceição, vereador afastado, para exercer o comando da Secretaria Municipal Extraordinária para Assuntos Indígenas. A denúncia foi protocolada pela Associação de Mulheres Indígenas do...