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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio da Portaria nº 135/2024-GP/SECEX/SDiplaf, vai fiscalizar a pavimentação do Programa Asfalta Manaus, que vem sendo realizado pela prefeitura. O órgão fiscalizador vai verificar as planilhas, licitação e os...

O Governo do Estado de Roraima causou alvoroço nesta quinta-feira, 9, com a publicação da Portaria Nº 685/PMRR/QCG/DCS/DCS, datada de 26 de abril de 2024, que aprova o Regulamento do Uso de Redes Sociais e Aplicativos de Mensagens da...

Por decisão do Ministério da Saúde, a partir de agora, os municípios brasileiros podem autorizar que a folha de pagamento dos servidores da Saúde seja paga com recursos provenientes de emendas parlamentares: a RP2, também chamada de emenda do...

O Governo Federal atendeu uma recomendação do Tribunal de Contas da União e publicou uma portaria que estabelece regra de transição entre a antiga e a nova Lei de Licitações. Assim, até 31 de março as compras públicas podem...

O presidente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Fernando Schiavon Aldrighi, exonerou na quarta-feira, 15, por intermédio da Portaria nº 270/2023, do cargo de superintendente regional, da Superintendência Regional do Incra do Estado do...

O Ministério Público Federal (MPF) por determinação do Procurador da República, Fernando Merloto Soave, publicou a portaria nº 24, de 22 de setembro, com medidas que garantem os procedimentos relativos aos direitos das populações indígenas, das comunidades quilombolas, tradicionais...

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, proibiu a veiculação de propagandas eleitorais nas dependências da Corte de Contas. A decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da última sexta-feira, 19, tem o objetivo...

O concurso público para a Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) começou a tomar forma nesta semana. Foi instituída uma comissão para identificar necessidades da Pasta, fazer levantamentos de quadro pessoal do órgão, verificar o orçamento e...

O Ministério da Economia publicou uma portaria que permitirá a reservistas e servidores públicos aposentados que exercem também determinados cargos públicos receber acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil. Com a mudança, publicada no último dia 30, o...

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, portaria que detalha a forma como vai monitorar os maiores contribuintes do país. A Portaria nº 4.888 abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e prevê análises sobre o comportamento econômico tributário desses contribuintes. Ela entrará em...